“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso às armas de fogo – e para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas.
Balanço final da PF aponta que, terminado o prazo nesta terça, foram cadastradas 939.154 armas – quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.
O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.
Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que “serão adotadas as providências legais” nesses casos.
O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.
A TV Globo apurou que a PF também deve focar, com prioridade, cadastros não renovados de pessoas com grandes arsenais e armas de grosso calibre.
Segundo Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).