O Banco Central informou nesta sexta-feira (5) que aprovou, juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado também por ministros do governo –, duas resoluções que revisam, consolidam e aprimoram a regulamentação sobre o uso dos cheques.
Entre as novidades, que entram em vigor a partir de 2 de outubro, está a possibilidade de os clientes poderem ter o nome social impresso na folha do cheque, similarmente à prática estabelecida no PIX (sistema de transferências em tempo real).
“Os interessados em ter seu nome social em suas folhas de cheque devem entrar em contato com as instituições financeiras com a qual tenham relacionamento para saber como proceder”, informou o Banco Central.
Após uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018, pessoas transgênero e travestis passaram a ter direito à inclusão do nome social no título de eleitor.
A medida considerou a autodeclaração suficiente para a emissão do documento, não sendo preciso apresentar outro documento oficial com o nome retificado e nem comprovar a realização de cirurgia de adequação de gênero, por exemplo.
A Receita Federal, por exemplo, permite o uso do nome social desde 2017.
Com as mudanças aprovadas, de acordo com o Banco Central, o modelo-padrão do cheque passa a ser convencionado pelas instituições financeiras detentoras de contas de depósito à vista.
A medida, informou o BC, objetiva dar mais segurança, flexibilidade e propiciar inovações ao uso do instrumento de pagamento.
“Antes essa definição, cabia ao Banco Central e, agora, será de responsabilidade das instituições financeiras, por meio de autorregulação do próprio mercado, definirem aspectos relacionados a esse modelo-padrão”, explicou.
De acordo com informações do Banco Central, o uso do cheque vem caindo no Brasil nos últimos anos. Em 2011, foram realizadas 1,5 bilhão de transações por meio desse instrumento.
Já em 2021, último dado disponível para um ano fechado, o volume havia recuado para 313 milhões de operações.
Ao mesmo tempo, o PIX, sistema de transferência em tempo real do BC, inaugurado no fim de 2020, teve 9,5 bilhões de transações em 2021 – ficando abaixo apenas do cartão de débito (13,5 bilhões de operações) e de crédito (12,6 bilhões de transações) naquele ano.