O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse em entrevista à CNN neste domingo (7), em Nova York, que o projeto que permitiu o processo de capitalização da Eletrobras, em 2022, foi profundamente debatido no Congresso, traz ganhos para a empresa e para o país e que questionar processos já realizados de privatização, como quer o governo em relação à Eletrobras, “preocupa”.
“Essas questões de rever privatização preocupam”, disse Lira. “Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na sexta-feira (5), com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o modelo de privatização da Eletrobras.
Na ação, que é subscrita pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU pede decisão em caráter liminar, com efeitos retroativos, até o julgamento final do processo pelo STF.
A iniciativa foi antecipada pela CNN. O governo questiona dispositivos da Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. A operação foi concluída em junho de 2022.
“A votação da privatização, ou da capitalização da Eletrobras, foi uma matéria muito debatida no Congresso. A Eletrobras não tinha capital suficiente para investimentos, prestava serviços de péssima qualidade”, disse Lira.
“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso.”
No sábado (6), o presidente Lula, em entrevista coletiva à imprensa em Londres, após participar das celebrações de coroação do rei Charles III, indicou que pretende apresentar novos questionamentos sobre a privatização da Eletrobras, após a ação da AGU no STF.
“Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar”, afirmou.
Agenda do Congresso
Na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que os parlamentares devem endurecer as punições previstas na nova regra fiscal presentada pelo governo, e que espera que a nova versão da proposta para ser apreciada na Casa deve ser apresentada pelo relator nesta segunda (8) ou terça-feira (9).
Lira também comentou sobre os desafios do governo Lula em lidar com um Congresso mais conservador nessa legislatura. “O Brasil elegeu um Congresso bem conservador, e liberal, e um Executivo mais do campo progressista”, disse. “Essa dualidade é quem vai fazer com que essas forças tenham que viver harmonicamente.”