Em depoimento, homem disse que o animal já estava morto quando o encontrou. Inquérito será remetido à Justiça
Na manhã desta terça-feira, 09, o motorista filmado arrastando um cachorro pelas patas, no conjunto Village Campestre, na parte alta de Maceió, foi ouvido pela Polícia Civil.
Em entrevista à TVPajuçara, o delegado Robervaldo Davino, responsável pela Delegacia de Crimes Ambientais, confirmou que ainda ontem o indivíduo foi identificado e intimado para prestar esclarecimentos no dia de hoje.
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Em depoimento, o homem contou que encontrou o animal já morto na frente a sua casa e decidiu amarrá-lo pelas patas ao engate de seu carro e levar o corpo para ser descartado em um lixão próximo à sua residência.
O delegado ressaltou que a medida foi incorreta e caracteriza o crime ambiental de “descarte inadequado de animais mortos”, pelo qual ele deverá responder na Justiça. A pena para este tipo de crime pode render prisão de até quatro anos ou multa, que varia entre R$ 500 e R$ 13 mil.
“Nós tomamos o depoimento dele e ao final realizamos o TCE [Termo Circunstanciado de Ocorrência], que equivale a um boletim de ocorrência de uma conduta de menor potencial ofensivo. Agora o caso foi remetido à Justiça e ficará a cargo dela decidir qual a melhor punição”, explicou o delegado.
O delegado confirmou ainda que o homem alegou não saber que o que fez era errado e orientou que em caso da morte de um animal, a população deve entrar em contato com os órgãos municipais (Secretaria de Limpeza Urbana) para o devido encaminhamento dos restos mortais, evitando assim a contaminação do solo e na incorrência de um crime.
OAB/AL – A Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), através de sua presidente, Adriana Alves, comunicou que vai acompanhar o caso.
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