O governo decidiu nesta terça-feira (9) zerar o imposto de importação de 564 máquinas e equipamentos utilizados pela indústria no Brasil, mas fabricados no exterior. Também não será cobrado imposto de importação de 64 itens de informática e telecomunicações.
A isenção valerá até 31 de dezembro de 2025 e atende a um pedido da indústria. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a alíquota média de importação desses produtos era de 11%.
A medida foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), quando entrará em vigor.
Em nota, o MDIC afirma que serão mais de 40 setores da economia beneficiados, entre eles:
Ainda segundo o MDIC, cerca de 80% dos equipamentos que agora terão isenção tarifária até 2025 são importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional, nestes casos.
Na reunião do Gecex, também foi aprovada a aplicação de medida antidumping para importação de cápsulas de gelatina do México e dos Estados Unidos.
Com isso, as cápsulas de gelatina serão sobretaxadas entre US$ 0,12 a US$ 2,13 por mil unidades. A sobretaxação será aplicada por um período de até cinco anos.
Essas cápsulas são utilizadas para facilitar a ingestão de remédios e suplementos.
Segundo o MDIC, a sobretaxação é necessária para evitar dano à indústria brasileira, pois, após uma investigação do governo brasileiro, foi verificada existência de dumping, ou seja, de prática desleal de comércio.
A medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
O Gecex também decidiu voltar a cobrar imposto de importação de proteínas e substâncias proteicas texturizadas vindas dos países do Mercosul.
A categoria abrange diversos produtos, como as proteínas de soja utilizadas por esportistas.
Segundo o governo, a alíquota zero de imposto de importação desses produtos causou prejuízos à indústria nacional.
Por isso, será retornada a cobrança do imposto, na forma da tarifa consolidada no Mercosul, que é de 11,2%.
“Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”, diz o MDIC em nota.