A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, 10, o requerimento de urgência para a proposta que tende a fatiar o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A estratégia é de acelerar a tramitação de um projeto da deputada Jandira Feghali (PC do B), o PL 2370/2019, e pautar a remuneração de conteúdo jornalístico, além do pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Para comentar estas movimentações e também analisar o projeto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Jonas Donizette (PSB). O parlamentar avaliou que o clima é de incerteza quanto ao fatiamento do projeto: “A divisão é entre aquelas pessoas que acham que tem que ter o direito autoral e também o pagamento pelo conteúdo dentro desse projeto, e outras que acham que tem que ser votado à parte (…) Quem pediu a urgência foi o deputado Elmar Nascimento, não foi a autora do projeto, ela disse que por ela não pediria, e ele trata apenas da remuneração do direito autoral, ele não traz no seu conteúdo o pagamento sobre o conteúdo jornalístico. Existe uma divisão na casa. Provavelmente, quando entrar esse pedido de urgência, pode ter um pedido de retirada de pauta”.
O deputado também comentou a tramitação do projeto, que tem sido cercada de polêmicas dentro e fora do Congresso Nacional, principalmente com a subida de tom das plataformas de redes sociais, que alegam que o projeto restringe a liberdade de expressão: “Eu discordo que tenha supressão de direito de expressão. As próprias associações de jornalistas defendem o projeto, acho que ninguém mais do que os jornalistas defende a liberdade de expressão (…) A gente precisa modernizar essas relações. Não é algo que os conteúdos serão retirados. As próprias plataformas estão fazendo um terrorismo que, ao meu ver, não é uma coisa correta. Até porque elas já há muito tempo estão monetizando seus conteúdos, se a pessoa não pagar para impulsionar, ela não entrega mais nem para a própria base de seguidores que a pessoa tem na plataforma dela própria naquela rede social. É um comércio que se estabeleceu e eles não querem seguir regra nenhuma. A Europa já fez a sua regra, a regra que nós estamos fazendo é muito parecida com a regra europeia. Não existe cerceamento de liberdade de expressão, não existe punição prévia, agora existe sim a responsabilização das redes sociais”.
Para Donizette, o relator Orlando Silva (PC do B) tem feito um bom trabalho em conciliar interesses opostos entre líderes partidários e destacou que o projeto é importante para regular a atividade das big techs no país, iniciativa que tem sido encampada em diferentes lugares ao redor do mundo: “Dentro do Projeto das Fake News existem muitas fake news. O relator, deputado Orlando Silva, está tentando um equacionamento do texto para que o Congresso vote com conforto. Essa questão da agência foi muito debatida, ele retirou do texto justamente porque pessoas fizeram críticas a se colocar no texto o que seria esse órgão regulador, então foi retirado do texto. A ideia é ter justamente uma agência independente, que não seja ligada ao governo, para fazer esse tipo de regulação. Tem outros quesitos também que foram colocados. Hoje, aquele que é considerado o pai da internet, um britânico, Tim Lee o nome dele, ele dá uma entrevista dizendo que todos os países deveriam fazer uma regulação. O autor se reuniu com bancadas religiosas e garantiu a liberdade religiosa, liberdade de expressão, não existe qualquer tipo de censura prévia, a pessoa vai poder publicar o conteúdo que ela quiser”.
“Não existe um lado, não existe direita, não existe esquerda, informações erradas vem de todos os lados. A gente precisa criar um senso de responsabilização nas redes sociais. A Europa acabou de aprovar agora uma lei falando sobre isso e o Brasil está procurando construir essa lei (…) A gente sabe que, com o advento da internet e das redes sociais, as plataformas, ou as big techs, como são chamadas, estão ganhando muito dinheiro. Muitas vezes os veículos de comunicação estão sendo tragados e sugados por esse novo mercado sem ter receita para poder sustentar aquilo que é importante para a população (…) Eu defendo sim que exista remuneração para o conteúdo jornalístico, defendo também a questão do direito autoral e não vejo problema que os dois estejam no mesmo projeto, porque é um projeto de regulação de rede social e não apenas um projeto de fake news”, argumentou.
