Relator do arcabouço fiscal confirma sanções caso meta não seja cumprida

Após duas horas de reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o texto do relator do arcabouço fiscal foi apresentado aos líderes, que entraram em consenso que a urgência deverá ser votada nesta quarta-feira, 17. Caso aprovada, a matéria segue direto para a análise em Plenário, sem a necessidade de passar por discussões nas comissões.

O relator do projeto, Claudio Cajado (PP-BA) deu alguns detalhes dos ‘gatilhos’ que serão acionados caso a meta fiscal não seja cumprida. “Se a despesas obrigatórias também ultrapassarem 95%, você aciona um segundo gatilhos, que é, exatamente, essas apenações contidas na Constituição. Estamos colocando duas sanções no caso de você não conseguir atingir a meta”, disse Cajado. Foi acordo ainda que não haverão sugestões e emendas e nem destaques, visando acelerar a tramitação do projeto.

Um ponto importante do texto é a previsão de contingenciamento obrigatório caso a meta não seja cumprida em relação às despesas discricionárias, algo já previsto na lei de responsabilidade fiscal. “Se no momento dessas avaliações, percebesse que a receita não está acompanhando as despesas, você pode fazer os contingenciamentos. […] É obrigatório o contingenciamento se não atingir a meta, mas o governo vai avaliando ao longo da execução orçamentária. Passado o ano e não atingindo a meta, você continua com o contingenciamento e entram as penalidades”, afirmou Cajado.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), saiu satisfeito da reunião. Conforme Lula já havia conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os reajustes do Bolsa Família e do salário mínimo ficam garantidos fora dos gatilhos. O relator disse, ainda, que o texto pode sofrer novas alterações, mas apenas se houver consenso. A expectativa é de que, na quarta-feira da próxima semana, Arthur Lira (PP-AL) paute a votação para análise do mérito em Plenário.