Secom TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, esta semana, a cassação do mandato do vereado por Rio Largo, Vanildo Rufino dos Santos (PP), eleito no ano de 2020, por compra de votos e abuso de poder econômico.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, um parecer foi enviado ao TSE com provas suficientes que comprovavam a irregularidade. Em uma abordagem realizada na véspera do pleito eleitoral de 2020, a polícia encontrou no veículo do cabo eleitoral do candidato a quantia de R$1.950 e duas listas com nomes de pessoas, valores e endereços. Na oportunidade, também foram apreendidos santinhos e adesivos do político no banco traseiro do carro. Após o caso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a prática de compra de votos.
“Verifica-se, portanto, que a condenação dos investigados não se apoiou inteiramente em prova testemunhal avulsa. No conjunto de elementos de convicção, pesou também a apreensão de dinheiro, de material publicitário e de lista de eleitores, bem assim os depoimentos contraditórios dos envolvidos na fraude”, afirma Gonet no parecer. Além disso, segundo ele, ficou comprovado que o candidato tinha pleno conhecimento da conduta do cabo eleitoral, na tentativa de angariar votos para sua campanha.
Para o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, cujo voto prevaleceu no julgamento, os fatos apresentados são graves e buscaram violar a legitimidade da votação. “A elevada reprovabilidade da conduta ao negociar vantagem indevida com vistas a influenciar a vontade do eleitor, na noite anterior ao dia do pleito e em município de pequeno porte, se configura como uma conduta claramente apta a desequilibrar a disputa eleitoral”, concluiu.
Com a decisão judicial, Vanildo Rufino ficará inelegível e estará impedido de disputar novas eleições no período de oito anos. O prazo passa a contar a partir das eleições de 2020, ano da prática de abuso de poder. Além disso, terá que pagar R$ 15 mil em multa.
Parecer no Respe nº 0600407-48.2020.6.02.0015 (Rio Largo/AL)