MP das apostas esportivas pode ser mudada para PL após solicitação de Lira
19/05/2023 10:21
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
As apostas esportivas online podem ser regularizadas através de um Projeto de Lei em vez da Medida Provisória que vinha tratando a pauta, após solicitação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O PL seguirá o regime de urgência nas articulações sobre a temática.
As conversas para definições sobre o assunto tem acontecido com líderes partidários do governo no Congresso e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apontam fontes. No momento de falta de alinhamento entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) referente as comissões que estudam as Medidas Provisórias, os debates sobre as apostas esportivas vem sendo realizados.
Enquanto um Projeto de Lei no regime de urgência, paralisa o tema para votação após 45 dias, sendo iniciado na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser aprovado pelos 257 deputados da Casa.
Mesmo a MP passando a ser alterada para Projeto de Lei, o relator deve continuar sendo o líder do PSB (PE), o deputado Felipe Carreras. Na semana passada, o Ministério da Fazenda encaminhou o texto da MP sobre as apostas esportivas para análise de outras pastas. Depois o relatório seguiria para a Casa Civil.