PL foi inspirado em caso que protegeu vítima do jogador Daniel Alves em Barcelona. Texto foi aprovado por unanimidade na Câmara em abril.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (23), em cerimônia realizada na Praça das Artes, no Centro, o projeto que estabelece um protocolo de combate e proteção contra a violência sexual em bares e baladas da cidade.
A proposta tinha sido aprovada pela Câmara em abril deste ano.
O protocolo foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves.
O PL “Não se Cale” foi proposto em forma de substitutivo pelos vereadores: Cris Monteiro (NOVO), bancada Feminista do PSOL, Daniel Annenberg (PSB), Dra. Sandra Tadeu (União), Rinaldi Digilio (União), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos) e João Ananias (PT).
O texto prevê que o espaço de lazer noturno se responsabilize por prestar acolhimento às mulheres vítimas de violência, fornecimento de informações e imagens para a denunciante e comunicação imediata à autoridade policial, caso solicitado.
A adesão ao protocolo é voluntária e os estabelecimentos passariam a ter um “selo” que poderá ser fixado nos locais.
Para isso, os espaços de lazer devem providenciar a capacitação dos funcionários para detectar as situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências. Os locais que descumprirem o protocolo perderão o Selo “Não se Cale”.
Em Barcelona, o protocolo foi fundamental para o acolhimento da vítima do jogador de futebol Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso. O jogador foi preso preventivamente.
Lei estadual
Em fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.