O Estatuto Brasileiro da Pessoa Idosa, lançado em 2003, garante, entre outros benefícios, o acesso à proteção e à prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade. Entre as prioridades asseguradas por essa lei, destaca-se o atendimento preferencial em serviços oferecidos por órgãos públicos.
Caravana inclusiva do Instituto de Identificação de Alagoas
Em respeito a legislação e para garantir o direito ao principal documento de identificação do país, o Instituto de Identificação de Alagoas realizou nesta sexta-feira (26), uma ação exclusiva e inclusiva para pessoas dessa faixa etária. O primeiro município a receber uma ação dessa natureza foi Maribondo, na região do Vale do Paraíba.
De acordo com Anízio Amorim, superintendente do Instituto de Identificação de Alagoas, a ação social nasceu a partir de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Maribondo. Estiveram envolvidos no projeto a Secretaria Municipal de Assistência Social com a mobilização dos idosos e o Instituto de Identificação com a emissão do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“O projeto nasceu exitoso, em um único dia foram atendidos 80 idosos, alguns deles estavam acamados e a nossa equipe foi até a residência. Um momento ímpar de inclusão social e viabilização dos direitos socioassistenciais dessa população”, afirmou Anízio Amorim.
Os idosos foram contemplados já com o novo modelo da CIN. Todas as fichas civis da ação serão digitalizadas, analisadas pelo papiloscopistas do órgão para liberação da impressão dos documentos que quando prontos serão entregues aos idosos pela Secretaria de Assistência Social de Maribondo.
