Jovem Pan News
A aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com apoio massivo dos parlamentares não representa, na prática, a consolidação de uma base governista no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do marco fiscal na Casa. Em conversa com o site da Jovem Pan, o parlamentar avaliou como “muito positiva” a aprovação do texto, considerando a sequência de conversas com lideranças das bancadas dos mais variados partidos e de representantes da sociedade civil. Contudo, o parlamentar baiano pondera que os 372 votos conquistados pela matéria não significam que haja uma maioria pró-Lula.
“O governo não tem base nem para aprovar matérias simples. E se continuar como está, haverá novas derrotas do governo, mas não prejuízos ao Brasil”, diz, citando uma tese cada vez mais adotada pela cúpula do Congresso: pautas de interesse do país não encontrarão resistência de deputados e senadores. Questionado sobre os motivos que justificam as dificuldades encontradas pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, em consolidar apoio no Parlamento, Cajado adotou um tom enigmático: “Pergunte a eles”.
Na próxima semana, os plenários da Câmara e do Senado devem analisar o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no âmbito da Medida Provisória 1154/2023, também chamada de MP dos Ministérios. O parecer do emedebista, aprovado por 15 votos a 3 em uma comissão especial do Congresso, esvazia os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, comandados, respectivamente, por Marina Silva e Sônia Guajajara. As mudanças propostas por Bulhões desencadearam uma crise no governo.
Como a Jovem Pan mostrou, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizar o episódio, classificado por ele como algo “normal”, Rui Costa e Padilha disseram, na tarde desta sexta-feira, 26, que trabalharão para reverter as alterações. Para Cajado, a nova derrota do governo é iminente. Ele nega, porém, que as alterações não são uma resposta ao governo.
“Ele [o parecer aprovado pela comissão] revela a opinião e a postura dos partidos e deputados em relação à melhor configuração dos órgãos nos ministérios”, resumiu. Segundo a nova configuração proposta, o Ministério do Meio Ambiente perderá as atribuições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Agência Nacional de Águas (ANA), e da gestão de resíduos sólidos da pasta. O Ministério dos Povos Originários, de Sônia Guajajara, terá que passar as decisões sobre a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça, de Flávio Dino.