Medida foi adotada pela Senacon em razão de irregularidades comerciais da empresa. Decisão é temporária e válida para para pacotes sem data fixa para a realização da viagem.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu nesta segunda-feira (29) suspender as vendas de pacotes de viagens com datas flexíveis (sem uma data fixa para a realização) da empresa Hurb, antigo Hotel Urbano. A medida é temporária e vai durar até que a empresa comprove “capacidade de cumprir com o contratado”.
Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a decisão foi tomada em razão das “irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia”.
A Hurb é uma agência de hotéis online e tem passado por uma crise. Nas últimas semanas, alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagens feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamentos por parte da Hurb.
Clientes usaram as redes sociais para reclamar de problemas nas reservas, voos e hospedagens. Os turistas relatam a preocupação com viagens marcadas e reclamam do atendimento da empresa.
Em abril, a Senacon abriu processo administrativo sancionador contra a agência e chegou a dar 48 horas para a empresa comprovar condições financeiras para cumprir com as vendas de pacotes de viagens para clientes.
A decisão desta segunda bloqueia temporariamente as vendas dos pacotes flexíveis até que a empresa apresente um “plano concreto de resolução” dos contratos anteriormente firmados e comprove que as falhas identificadas foram corrigidas.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida foi adotada para que “não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país”.
“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou.
A empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das exigências, além de estar sujeita a outras sanções administrativas.
Segundo a Senacon, no último dia 12, a Hurb firmou compromisso com o órgão de apresentar um plano de reestruturação para cumprir os contratos e responder todas as reclamações dos consumidores com “indicativo de resolução dos problemas”.
“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes”, disse.
“Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, acrescentou.
CEO renuncia
Em meio ao início dos processos abertos pela Senacon, João Ricardo Mendes, CEO e fundador da Hurb, antigo Hotel Urbano, renunciou ao cargo.
O anúncio foi feito em abril, após a repercussão de vídeos de Mendes xingando, ameaçando e expondo dados de um cliente em um grupo de funcionários da empresa no WhatsApp. Ele também já tinha publicado outro vídeo em suas redes sociais no qual debochava das reclamações de clientes.
“Esses recentes acontecimentos, na verdade, foram erros do ‘João Ricardo Mendes’ e não de uma companhia inteira que é muito maior do que eu”, escreveu na carta de renúncia.