Ministro atendeu pedido da defesa do senador. Presidente da Câmara acionou a Justiça após ser ligado a supostas irregularidades no chamado 'orçamento secreto' e interferência na PF.
A decisão vale até que o STF decida se o caso deve ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal ou pelo Supremo, em razão do envolvimento de parlamentares com foro privilegiado.
Lira acionou a Justiça por causa de uma postagem feita por Renan Calheiros em uma rede social, durante a disputa eleitoral de outubro passado. Os parlamentares são adversários políticos no estado.
A publicação relaciona o presidente da Câmara a supostos desvios de verbas públicas e irregularidades no chamado “orçamento secreto”, além de supostas interferência na Polícia Federal em Alagoas.
Em dezembro, a Justiça Federal do DF aceitou a queixa-crime e transformou Renan em réu por calúnia, injúria e difamação.
A defesa do senador recorreu, então, ao STF. Renan argumentou que os fatos têm relação com o exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar. Portanto, devem ser investigados no STF.
Em análise preliminar, o ministro André Mendonça afirmou que o caso pode ser de competência do Supremo por envolver crítica em contexto de disputa política.
“No caso presente, como já referido, vislumbra-se relação de pertinência, primo ictu oculi, entre a conduta tida por penalmente relevante e o desempenho do mandato de Senador da República”, escreveu.
O ministro disse ainda que “é desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamenta”.
Troca de acusações
Renan Calheiros e Arthur Lira trocaram acusações no Twitter após o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), ser afastado do cargo no dia 11 de outubro de 2022, por suposto envolvimento em esquema de desvio de R$ 54 milhões na Assembleia Legislativa do estado.
A discussão girava em torno da operação e da disputa pelo comando do governo de Alagoas, que teve segundo turno para governador. Concorriam ao cargo Paulo Dantas, do grupo comandado por Calheiros, e Rodrigo Cunha (União Brasil), que teve candidatura articulada por Lira. Dantas foi reeleito.
Horas após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar Dantas, suspeito de chefiar o esquema de desvio de verba milionária, Renan Calheiros postou em seu perfil na rede social que o presidente da Câmara dos Deputados teria orquestrado o que chamou de “armação” contra o governador para prejudicá-lo às vésperas da eleição.
Lira rebateu as acusações também pelo Twitter. O presidente da Câmara acusou o senador de tentar interferir junto à PF para abafar a investigação que resultou no afastamento de Dantas.