MPF
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas foi uma das instituições presentes na reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), que definiu ações para o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Uma das iniciativas será a promoção da campanha “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”, que começa nesta segunda-feira (5).
O grupo organizou uma agenda unificada para as ações alusivas à data. As instituições se comprometeram a veicular nos seus canais de comunicação, no período de 12 a 16 junho, a campanha nacional. A procuradora do MPT Cláudia Soares explicou o tema da iniciativa interinstitucional deste ano e pediu engajamento das instituições para executar as ações.
“O mês de junho é marcado por um conjunto de ações voltadas à sensibilização da sociedade em relação ao tema do combate ao trabalho infantil. As ações são necessárias para dar visibilidade a essa grave violação a direitos fundamentais de crianças e adolescentes e conclamar a todos e todas a se aliarem à causa”, disse a procuradora.
O juiz do Trabalho Ednaldo Lima ressaltou a importância de o tema ser uma pauta coletiva. “Estamos à disposição para apoiar as iniciativas que proporcionem a erradicação do trabalho infantil. É preciso um esforço conjunto para combater essa grave violação aos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.
No período de 12 a 16 junho, o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), a pedido do MPT, também realizará uma pauta de julgamento temática de processos trabalhistas envolvendo trabalho infantil e aprendizagem.
Além disso, serão desenvolvidas ações coletivas no Terminal Rodoviário de Maceió, Terminal Rodoviário do Benedito Bentes, Mercado do Jacintinho, do Jaraguá e do Bebedouro e em outros locais de Maceió. O Fetipat/AL também entregará ao Governo de Alagoas uma carta de intenções sobre o trabalho infantil.
Compareceram à reunião realizada na quarta-feira passada (31) representantes do MPT, TRT/AL, Ministério do Trabalho e Emprego, Governo do Estado de Alagoas, Prefeitura de Maceió, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário, Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas e Projeto Sonho de Criança.
A campanha
O propósito da campanha “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.” é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.
Promovida pelo MPT, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a campanha traz a poesia de Bráulio Bessa ilustrada em formato de cordel pelo ilustrador baiano Ary Falcão.
A partir desta segunda-feira, serão veiculados cards nas redes sociais com o tema, banners para sites e portais, spots de rádio, podcast e outras atividades em todo país, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de se combater o trabalho infantil.
Mais dados de trabalho infantil
Os dados mais recentes da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelam que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil globalmente.
Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
Igualmente alarmante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial de crianças e adolescentes, subiu, em todo o mundo, para 79 milhões.
Só no Brasil, temos mais de 700 mil crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil, o que não reflete a totalidade de pessoas nessa situação, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas.