O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de um inquérito, que era desdobramento da Lava Jato, aberto contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou não ter provas contra o senador e nem novas linha investigativa para desenvolver.
O inquérito foi aberto em 2020 e apurava o suposto pagamento de propina no esquema de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, em razão da construção do Estaleiro Rio Tietê.
Ao Supremo, a PGR afirmou que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina para o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e políticos, entre eles Renan Calheiros, o que teria envolvido entrega de dinheiro em espécie e de contribuições para campanhas eleitorais.
“Em que pese os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou o Ministério Público.
Segundo a Procuradoria, “nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”.
Fachin afirmou que o arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados” uma vez que a Procuradoria não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.
“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro.