O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu nota nesta sexta-feira, 23, para informar que as análises técnicas sobre a instalação do terminal de ácido sulfúrico que ficaria armazenado no Porto de Maceió ainda estão em andamento. No entanto, o órgão ambiental explica que a revogação de autorização de uso emitida pela Prefeitura de Maceió já inviabiliza a instalação do terminal no local.
A nota diz também que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), relacionados ao empreendimento, estão sendo realizados em conformidade com o rito estabelecido pela legislação ambiental. Assim sendo, a equipe técnica está realizando análise dos estudos apresentados pela empresa, com o objetivo de emitir um parecer embasado em critérios técnicos e científicos.
O órgão ambiental ressalta ainda que o processo de licencimento ambiental só teve início após a apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió. Este documento é o responsável por atestar a viabilidade do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo.
“Entretanto, a revogação da Autorização de Uso e Ocupação do Solo para empresa, emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió, por si só inviabiliza a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió”, acrescenta a nota.
Mesmo assim, o IMA informa que a análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento segue em andamento e os pareces técnicos só serão divulgados após a conclusão de todas as etapas.
Após a notícia sobre a instalação do terminal de ácido sulfúrico, o Ministério Público Estadual instaurou uma Notícia de Fato para coleta de informações mais aprofundadas e, sucessivamente, adoção das medidas acatadas como cabíveis. A medida tem por objetivo a proteção da ordem urbanística de Maceió bem como à vida de seus moradores, conquanto o armazenamento e/ou o comércio de um produto altamente tóxico e explosivo naquele local, representaria séria ameaça ao seu desenvolvimento urbano e também dos demais bairros do entorno, afetando diretamente todos os tipos de atividades.
Confira nota na íntegra:
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informa que a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento da TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES, está sendo conduzida de acordo com o rito estabelecido pela legislação ambiental, tanto estadual quanto federal. Nesse sentido, a equipe técnica está realizando análise dos estudos apresentados pela empresa, com o objetivo de emitir um parecer embasado em critérios técnicos e científicos.
É importante ressaltar que somente foi possível iniciar o processo de licenciamento ambiental no IMA/AL com a apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió. Essa certidão é um documento essencial, pois atesta a viabilidade do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo.
Entretanto, a revogação da Autorização de Uso e Ocupação do Solo para empresa, emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió, por si só inviabiliza a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió.
Diante do exposto, a equipe explica que a análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento ainda está em andamento. Assim que todas as etapas forem concluídas e os pareceres técnico-científicos forem consolidados, serão comunicadas as conclusões que embasarão a decisão do IMA/AL em relação ao licenciamento ambiental.