A fim de receber recursos destinados à área da cultura pela Lei Paulo Gustavo, os municípios devem cadastrar seus planos de ação na plataforma TransfereGov e efetuar a solicitação correspondente. Até a data de terça-feira, 27 de junho, aproximadamente 45% dos municípios alagoanos, ou seja, 46 cidades, já concluíram esse processo. É fundamental que os gestores municipais estejam cientes da importância dessa medida e do prazo final estabelecido para 11 de julho.
“A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu secretários e diretores municipais de cultura e, em parceria com o Sebrae e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prestou orientações para o envio dos planos de ação e esclareceu as dúvidas acerca da lei.”
Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz informações aos gestores sobre o tema A Execução da Lei Paulo Gustavo: orientações pós-regulamentação. O documento destaca como os Municípios devem executar os recursos previstos na Lei Complementar (LC) 195/2023 e no Decreto 11.525/2023, publicado em maio pelo Ministério da Cultura e que regulamenta o texto legal. O material produzido pela entidade pode ser acessado aqui.
Além disso, para ter acesso aos recursos, é necessário que o plano seja aprovado e que o solicitante assine o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse termo, o município se compromete a estabelecer ou fortalecer o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura (CPF Cultural).
Do total destinado a Alagoas, R$ 43,9 milhões são para o governo estadual e R$ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Índios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil).
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.