Recurso feito pelo MP foi aceito e novos delitos serão analisados pelo Tribunal do Júri. Defesa dos réus pedia anulação desse tipo de julgamento, o que não foi atendido. 'Sensação de vitória', diz pai de Henry.
Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atenderam ao recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, nesta terça-feira (27), e incluíram mais crimes para serem julgados no júri popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, pela morte do menino Henry Borel.
Os dois foram pronunciados — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida —, em 1º de novembro de 2022, pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de:
Mas, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguido pelo plenário, os dois passam a responder por:
“Caberá ao cidadão jurado responder aos questionamentos feitos no processo”, leu Joaquim Domingos de Almeida Neto sobre a decisão dos réus irem a júri popular.
A partir dessa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento de Jairinho, que segue preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que responde em liberdade.
Pai comemora novas imputações
As defesas de Jairo e Monique também tinham recursos a serem julgados nesta terça-feira (27) e pediam que os réus não fossem a júri popular. A defesa de Jairinho tentava ainda a liberdade provisória do ex-vereador. Os pedidos não foram atendidos.
“Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”, disse Leniel Borel ,logo após a análise do recurso.
Celulares podem ser analisados
O advogado que auxilia Leniel Borel na assistência de acusação, Cristiano Medina da Rocha, também comemorou a decisão e disse que pretende acrescentar novas provas para o julgamento do caso.
“Quero acostar um laudo psiquiátrico que mostra o sadismo do Jairo, e como isso foi usado para ser a garantia da vida de luxo da Monique. Também temos aparelhos celulares que nunca foram analisados porque a polícia do Rio diz que não tem como extrair os dados. Mas temos certeza de que a Polícia Federal conseguiria “, disse Cristiano Medina da Rocha.
Defesa pretende recorrer
Após o julgamento dos recursos a defesa de Jairinho, comemorou a retirada de um qualificadora, e disse que pretende recorrer de outras pretensões.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairo e retirou a qualificadora do motivo torpe da imputação de homicídio. A defesa aguardará a publicação da decisão para manejar os recursos cabíveis — naquilo que ainda não foi atendido. Com relação a liberdade, tem-se um novo decreto prisional que será objeto de um pedido de habeas corpus no STJ”, divulgou em nota o advogado Claudio Dalledone Junior.
Fase de instrução teve 6 audiências
A chamada fase de instrução e julgamento — quando a Justiça analisa se de fato houve um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele —, teve seis sessões e se arrastou por 8 meses.
Nas audiências de instrução, toda a investigação policial é revista, testemunhas são ouvidas e réus interrogados.
Só após esse rito, a Justiça decide se os réus serão levados a júri popular — que é um conselho de sentença, formado por sete pessoas , e que julga se houve crime ou não.
Se forem condenados, a pena e o modo de cumprimento da mesma é determinado pelo juiz do caso.
Relembre as audiências de instrução do caso
Após a fase de instrução, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em agosto do ano passado, e as defesas em setembro. A decisão de indício de culpa dos réus (pronúncia) veio em novembro.
Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.