A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve a decisão judicial determinando que o Município de São Sebastião refaça a pavimentação da Rua Projetada, localizada no Loteamento São Francisco, no prazo de 20 dias, levando em consideração a drenagem de águas pluviais. A medida foi tomada após a Instituição constatar graves problemas gerados pela obra de pavimentação mal executada, que trouxeram riscos à saúde e prejuízos aos moradores da região.
Segundo a decisão judicial, proferida na segunda quinzena de junho, caso o prazo estabelecido não seja cumprido, o município estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 1 mil. A pavimentação em questão foi realizada no início de 2023, porém, não foram observadas as necessidades de drenagem de águas pluviais e a análise do nível da rua antes da execução do projeto.
A situação veio à tona por meio de um abaixo-assinado elaborado pelos moradores e encaminhado à Defensoria Pública. Inicialmente, a instituição buscou solucionar o problema administrativamente, mas não obteve resposta do município, o que culminou na propositura da ação judicial.
No processo, o Defensor Público Marcos Antônio Silva Freire ressaltou que a falta de drenagem tem acarretado sérios riscos e prejuízos aos residentes, uma vez que a rua é constantemente inundada pelas águas pluviais. Essas inundações invadem as residências, obstruem o trânsito e impedem que os moradores permaneçam em suas próprias casas. Conforme imagens feitas pelos moradores e anexadas ao processo, em determinados pontos da rua, o nível da água chegou a subir mais de um metro.
Além dos transtornos causados aos moradores, os alagamentos podem agravar questões de saúde pública, aumentando o risco de infecções como leptospirose, dengue, hepatite A e diarreias. O acúmulo de entulhos e destroços também aumenta o perigo de aparecimento de escorpiões e aranhas na região.