Preocupado com as consequências trazidas pelas fortes chuvas e prezando pelo princípio da dignidade da pessoa humana, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), via 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cronograma de ações do Município de Jacuípe para enfrentamento aos danos causados à população. Até o momento, segundo boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o número de desalojados atinge 1.040 pessoas.
O promotor de Justiça Rodrigo Soares acentua a iniciativa tomando como base o Decreto nº 91.896, de 8 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), onde Jacuípe foi colocado entre os 29 municípios em situação de emergência.
“Existe essa necessidade incontestável de acompanhamento para que as famílias desalojadas sejam amparadas e ações por parte do poder público municipal abonem seus direitos. Jacuípe está entre os municípios considerados em estado de calamidade, o próprio Governo do Estado declarou situação de emergência por 180 dias e os registros estão bem à nossa frente. O Ministério Público requisita que o Município apresente o que já foi definido para esse enfrentamento inadiável”, declara o promotor Rodrigo Soares.
Imagens compartilhadas em redes sociais e também em veículos de comunicação mostraram a realidade local no último fim de semana. Segundo a Defesa Civil, o Rio Jacuípe atingiu a cota de alerta, levando-o a transbordar e alagar várias ruas.
“Os moradores dos locais considerados de maiores riscos, inclusive, foram orientados pela defesa civil, na última sexta-feira, a abandonar suas casas e a procurar abrigo na casa de familiares ou amigos. Hoje já temos um número considerável de pessoas desalojadas, mais de mil, e é preciso agir rapidamente porque a situação é delicada”, conclui o promotor de Justiça.
Doações
Rodrigo Soares também disponibilizou o prédio-sede da 2ª Promotoria de Justiça como ponto de arrecadação de donativos em favor das vítimas da enchente do município de Jacuípe. As pessoas podem contribuir com doação de alimentos não perecíveis, roupas/agasalhos ( em bom estado), água mineral e materiais de higiene e limpeza.