A defesa de Miguel Gutierrez, ex-executivo da Americanas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação para prestar depoimento à CPI das Americanas, da Câmara dos Deputados.
Os advogados de Gutierrez querem que ele não seja obrigado a comparecer à audiência, marcada para o dia 1º de agosto.
A defesa solicita ainda que, se o Supremo entender que a ida é obrigatória, que ele tenha assegurado o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
No pedido, os advogados afirmam que, apesar de o executivo ser alvo de investigação da Polícia Federal, foi chamado à CPI na condição de testemunha.
“Assim, mesmo que sua convocação tenha sido nominada na qualidade de testemunha, a verdade é que, em razão da anunciada finalidade de esclarecer fatos em razão dos quais já responde a duas investigações, sua condição é materialmente de investigado — o que, ipso facto, já lhe assegura o direito de manter-se em silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito —, razão pela qual o paciente possui o direito de não ser obrigado a ali comparecer para interrogatório”, afirmam.
A CPI das Americanas foi criada para investigar a inconsistência contábil que foi apresentada nos balanços financeiros da rede varejista.
O pedido ainda não tem relator. Mas, como a Corte está em recesso, deve passar por uma análise inicial da presidente Rosa Weber. Isso ocorre porque, neste período, cabe ao comando do Supremo analisar questões urgentes.