Tribunal analisará pedido de tradução do processo de condenação para verificar observância do devido processo legal
Robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para esta 4ª feira (02.ago) a continuação do julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador de futebol Robinho, no qual ele solicita a tradução integral do processo que o condenou na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
Em abril, o processo começou a ser examinado pelo tribunal, porém, um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu o andamento do julgamento.
Antes da suspensão, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, manteve sua decisão individual, que previamente rejeitou o pedido de tradução completa.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução integral é necessária para verificar se o devido processo legal foi respeitado na condenação proferida pela Justiça italiana.
O ex-jogador é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, solicitado pelo governo da Itália, onde foi condenado em três instâncias por sua suposta participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.
A Itália inicialmente solicitou a extradição de Robinho, no entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Diante dessa limitação legal, o país europeu optou por requerer o reconhecimento e execução da sentença do ex-jogador no Brasil. Assim, o tribunal examinará se a condenação pode ser válida e cumprida em território brasileiro.