Justiça

MPF determina prazo de 45 dias para soluções em residenciais financiados

Priscylla Régia/Alagoas24Horas

Priscylla Régia/Alagoas24Horas

O Ministério Público Federal (MPF) determinou um prazo de 45 dias para a Caixa Econômica Federal (MPF) e a BRK Ambiental apresentar um cronograma de ações que resolvam definitivamente os problemas estruturais encontrados em imóveis financiados pela CEF.

Os residenciais em questão são: Residencial José Bernardes, Residencial Ernesto Gomes Maranhão – e outros empreendimentos objeto de procedimentos extrajudiciais em trâmite no 7º Ofício do MPF em Alagoas – que são financiados com recursos federais, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizados em Maceió e já possuem decisões judiciais que obrigam a Caixa a tomar providências para solucionar os problemas construtivos.

Leia também

MPF propõe ação contra Caixa por falhas em condomínios em Alagoas

MPF obtêm condenação da Caixa por defeitos em esgotamento de residencial do PAR

MPF busca condenação de Caixa e construtora por defeitos construtivos em residencial de Maceió (AL)

Sob a coordenação da procuradora da República Roberta Bomfim, a reunião teve como objetivo buscar uma solução rápida e efetiva para um problema que já se arrasta há bastante tempo. Durante o encontro, a BRK e a Caixa informaram sobre a existência de um projeto piloto em andamento em um dos empreendimentos, envolvendo a interligação do sistema de esgotamento sanitário à rede interna existente. No entanto, não há previsão para a implementação desse projeto nos demais residenciais.

Devido às decisões judiciais já proferidas, a questão dos empreendimentos com problemas estruturais deve ser colocada como prioridade na lista das ações de recuperação que a BRK deve realizar. Diante disso, Roberta Bomfim requisitou que a Caixa e a BRK estabeleçam um cronograma para a implantação do mesmo projeto em todos os demais condomínios.

Após a reunião, a Caixa se comprometeu a enviar à BRK a lista dos empreendimentos que precisam ser tratados como prioritários nas ações corretivas.

Durante a discussão, também foram abordados os desafios enfrentados para avançar no projeto piloto, considerando as dificuldades na prorrogação de licitação e aprovação do comitê, além da necessidade de adequação da rede interna.

A BRK possui a concessão para realizar a extensão da rede de esgotamento sanitário, e a procuradora solicitou um cronograma detalhado tanto da Caixa quanto da BRK para que todas as providências sejam tomadas. O objetivo é que um plano abrangente seja formulado até o prazo estipulado, visando resolver os problemas estruturais dos empreendimentos e garantir moradias adequadas para os beneficiários do programa.

A próxima reunião está marcada para o dia 22 de setembro, às 10h, quando se espera que as partes apresentem os resultados do cronograma proposto e discutam avanços para a solução definitiva dessas questões que afetam os empreendimentos residenciais financiados pela Caixa em Maceió. A sociedade e os moradores aguardam por um desfecho positivo e efetivo para esses problemas que impactam diretamente a qualidade de vida de muitas famílias.