O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória de pelo menos 90 pessoas presas durante os eventos do dia 8 de janeiro.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu aos STF as primeiras condenações de réus envolvidos em atos, de 40 pessoas. Entre os soltos, há 37 mulheres e 53 homens, que deverão seguir medidas cautelares como comparecer semanalmente à Justiça.
Moraes também aplicou outras sanções, como cancelamento de passaportes, uso de tornozeleira eletrônica, proibição do acesso a redes sociais e suspensão do porte de armas.
Quanto às condenações, a PGR pediu pena de até 30 anos para 40 réus por crimes como associação criminosa envolvendo porte de armas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
A Procuradoria sustentou, no pedido de condenação, que houve estruturação preliminar aos eventos do dia 8 de janeiro, com objetivo de tomada do poder.