Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1320, por 439 votos a 1. O único voto contrário foi de Luiz Lima (PL-RJ). A votação ainda contou com uma abstenção, do deputado Alex Santana (Republicanos).
O texto agora segue para o Senado. O valor passou a ser pago a partir do dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP. Além de manter o valor, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu ainda uma política permanente de correção do salário mínimo.
O parlamentar ainda incorporou ao texto a MP do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que propõe a isenção de pagamento para pessoas que ganham até dois salários mínimos, após acordo entre os líderes da Câmara.
O acordo entre os líderes definiu também a retirada de um ‘jabuti’ no texto, que previa a taxação de quem possui aplicação de dinheiro em contas no exterior (offshores). A ideia do governo era bancar o reajuste da isenção do IR com a verba prevista para ser recebida pelas Offshore, mas o trecho não tinha acordo para avançar.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), esclareceu em uma coletiva após reunião na terça-feira, 22, que o governo vai enviar um projeto específico para tratar das offshores, com pedido de urgência constitucional.
“Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), confirmou que a Casa Baixa aguarda que o governo envie uma MP e um projeto de lei para tratar dos fundos no exterior.