O Procon Alagoas notificou seis postos de combustíveis de Maceió, durante ação realizada nesta quarta-feira (23), para que apresentem as notas ficais de compra com o objetivo de verificar se o preço está compatível com o que é repassado ao consumidor final. Os responsáveis pelo estabelecimento têm 20 dias, a partir da notificação, para apresentar os documentos.
A fiscalização é embasada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
A fiscalização é embasada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
“É dever do Procon estar sempre do lado do consumidor. Nós temos um compromisso com a transparência, e sempre que for necessário estaremos nas ruas para ter certeza de que a lei está sendo cumprida e que nenhum consumidor seja prejudicado”, ressaltou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.
Para o coordenador de fiscalização do Procon/AL, João Lessa, o trabalho diário é resultado das denúncias que chegam ao órgão. “Nosso objetivo inicial é atender o consumidor. Depois fiscalizar os postos, orientando, notificando e até multando, se for o caso. Nessas horas, a melhor atuação é agir com transparência, dando prazos para recursos e cumprindo com nosso papel”, afirmou.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.