CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela recalculação de vagas na Câmara dos Deputados para cada estado brasileiro. Desta forma, Alagoas passará a ter um deputado federal a menos a partir da próxima legislatura. A decisão levou em consideração dados do Censo de 2022.
Atualmente, Alagoas detém nove parlamentares, são eles: Alfredo Gaspar (União Brasil), Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Marx Beltrão (PP), Luciano Amaral (Federação Brasil da Esperança), Rafael Brito (MDB) e Paulão (Federação Brasil da Esperança).
Veja a relação de vagas para cada estado:
As unidades federativas que não teriam alterações são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Entenda a decisão para recálculo na Câmara
Na sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso recalcule a quantidade de deputados federais nas bancadas de cada unidade da federação.
A decisão obriga os parlamentares a editarem uma lei complementar adequando as bancadas à proporção da população atual de cada estado.
A determinação da Corte exige que a modificação seja realizada até o dia 30 de junho de 2025. O voto do relator, ministro Luiz Fux, também determinou que a Câmara deve considerar o número máximo de deputados, atualmente 513, e os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Também foi determinado que, se o Congresso não realizar a lei complementar no prazo previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal até 1° de outubro de 2025.