Gestão municipal tem agora 10 dias úteis para explicar se a iniciativa partiu da gestão e quais os motivos respaldam tal intervenção arquitetônica.
A prefeitura de Japaratinga terá que prestar esclarecimentos a respeito de uma grade metálica, de 1,80 m de altura, instalada às margens da AL-101 Norte, que impede o acesso das pessoas à praia do Salgado, no Litoral Norte de Alagoas. Um inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, após denúncia resultante da circulação de vídeos nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) um vídeo foi divulgado em canal do YouTube em 24 de agosto de 2023, no qual é perceptível a grade entre a rodovia e o mar, no trecho entre o Hotel Japaratinga Lounge Resort e a Pousada San Giovanni. As imagens teriam gerado indignação na população local e, inclusive, de pessoas residentes em outros estados brasileiros.
O promotor de Justiça esteve no local, constatou a instalação da grade metálica e pediu esclarecimentos ao chefe do Poder Executivo municipal.
“In loco constatamos a existência da grade e vimos que, com sua instalação, torna-se impossível o acesso das pessoas à praia e ao mar em trechos que, anteriormente à colocação da aludida grade, possuíam acessos naturais. Na ocasião, deparamo-nos com uma família, oriunda do vizinho povoado de São Bento, que teve de andar vários metros a mais pelo acostamento da rodovia até conseguir chegar à Praia do Salgado. Agora, com o fechamento de dois desses acessos, tornou-se bastante dificultoso sobretudo para moradores das comunidades circunvizinhas. E precisamos apurar se houve realmente a intenção de impedir o acesso da população à praia numa espécie de “privatização de área pública”, afirma o promotor.
Rodrigo Soares, no ofício enviado à Prefeitura, requisita que, no prazo de 10 dias úteis, informe se a referida grade foi colocada pelo Município de Japaratinga e, em caso positivo, por quais razões de fato e de direito; em caso negativo, se o Município de Japaratinga tem conhecimento de quem tenha sido o responsável pela colocação e, em caso positivo, se a colocação teve a aquiescência do Município de Japaratinga.
“Conforme previsto na Constituição Federal, todos têm o direito de ir e vir, e a Lei dispõe que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, conclui.
