Líderes do Senado preparam uma resposta a julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que a Corte invade prerrogativas do Congresso Nacional. O movimento ganhou força após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga – os ministros discutem, no tribunal, a descriminalização do porte para uso pessoal.
Em outra frente, os parlamentares também discutem a possibilidade de discutir projetos sobre o aborto, uma vez que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação de 2017 que pode descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. A análise do caso, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
“A quem interessa legalizar o aborto? Outro clássico ativismo judicial do STF desrespeitando o Parlamento e nossa população, ao pautar a ADPF 442, que visa liberar o aborto até a 12ª semana. Tudo isso é movido por pura militância ideológica típica de um tribunal cada vez mais político, numa afronta às prerrogativas do Congresso Nacional, que nunca se omitiu sobre este assunto”, escreveu o senador Eduardo Girão em seu perfil no X (antigo Twitter).
“O Senado já começou a reagir contra o arbítrio na descriminalização do porte de drogas e assim o fará também em relação à vida desde a concepção”, acrescentou. O senador Jorge Seif (PL-SC) utilizou as redes sociais para defender a PEC apresentada por Pacheco. O ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo Bolsonaro afirmou que a proposta é a “resposta à sociedade brasileira, que também não quer a descriminalização das drogas”.
“Seguimos firmes na defesa da vida, da família e de uma sociedade livre, que não será aprisionada às drogas e suas consequências letais”, diz a publicação do parlamentar, que utilizou também a hashtag #drogasnão. Na última semana, o senador Marcos Rogério (PL-RO) utilizou a tribuna do Senado para criticar a decisão unânime do STF que valida a possibilidade de desapropriação de terras produtivas.
Na avaliação do parlamentar, o tribunal tem dado decisões que “enfraquecem a segurança jurídica” no país. “Olha o rumo que o Brasil está tomando. O instituto da segurança jurídica sendo desafiado pela Corte que deveria ser a asseguradora da segurança jurídica, mas é de lá que estão partindo decisões que enfraquecem a segurança jurídica”, resumiu.
Marcos Rogério é o relator do PL do Marco Temporal. A tese também está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, onde quatro dos 11 ministros já votaram contra o entendimento segundo o qual os indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam quando da promulgação da Constituição de 1988.
Marcos Rogério emitiu parecer favorável ao marco temporal, em entendimento contrário ao que tem sido adotado, neste momento, pela maioria dos ministros que já votaram sobre o tema. O julgamento será retomado no STF nesta quarta-feira, 20. Nos bastidores, líderes da Casa discutem a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisar o texto do parlamentar do PL ainda nesta semana.
Em entrevista à Jovem Pan News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a articulação da Casa visa “reforçar” que alguns temas devem ser debatidos pelo Congresso. “Na prática, o Supremo é constituído na Constituinte para cuidar da Constituição, da aplicação da lei, e não normatizar ou legislar, como estão fazendo.
Cabe ao Supremo cuidar da aplicação da Constituição Federal. Se estamos apresentando – e vamos aprovar, com certeza, uma emenda constitucional, cabe ao Supremo cumprir isso. O que estamos percebendo, nessa discussão sobre aborto, sobre imposto sindical e na área tributária, são invasões de competências exclusivas do Congresso.
Essa PEC [sobre drogas] vai reforçar, para que não haja dúvida, de nenhuma juiz e de nenhuma instância, [no sentido de] relativizar o consumo e o porte de drogas. Vamos aprovar antes do reinício do julgamento no Supremo”, disse.