Dois delegados da Polícia Civil do RJ condenados em dezembro do ano passado pela Justiça do Rio a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão seguem nos quadros da instituição.
Mesmo condenados por crimes de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção, Rodrigo Sebastian Santoro Nunes e Thiago Luís Martins da Silva já embolsaram nos últimos meses mais de R$ 700 mil dos cofres públicos. Eles são alvos de investigações da Corregedoria Interna da instituição que estariam paradas no órgão.
Rodrigo e Thiago Luís estão presos após serem sentenciados pelo juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, em um inquérito do Ministério Público do Estado (MPRJ) que apurou o envolvimento de policiais civis, militares e um bombeiro em um esquema criminoso que extorquia dinheiro de vendedores de mercadorias piratas, ambulantes, postos de gasolina, bingos, donos de veículos clonados e comerciantes em alguma situação irregular no Rio.
Rodrigo pegou 16 anos e quatro meses de prisão, e Thiago, 15 anos.
Na mesma decisão, o magistrado determinou, ainda, a perda do cargo público dos dois delegados e de 9 policiais civis – envolvidos no esquema criminoso.
No entanto, até agora, os agentes seguem na Polícia Civil, apesar da decisão judicial. Eles estão com os salários em dia, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.
Rodrigo já embolsou R$ 401.520,77 desde quando foi condenado. Já Thiago levou dos cofres públicos, desde que foi sentenciado, R$ 367.861,82.
À época, a Polícia Civil chegou a informar que foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades cometidas por seus agentes.
Entretanto, segundo apurou o g1, a investigação interna da instituição não andou.
Esses dois casos são alguns dos vários que se arrastam na Corregedoria Interna da Polícia Civil há anos.
Em nota, a Polícia Civil alegou que a corregedoria do órgão “segue todo o rito legal tendo em vista a complexidade de cada procedimento”.
Ainda de acordo com a pasta, “a suspensão do pagamento acontece mediante demissão, que é a sanção máxima do PAD, ou condenação criminal, incluindo perda de cargo, com processo transitado em julgado”.
Processos caem pela metade em uma década
Como o g1 mostrou nesta terça-feira (19), o número de PADs instaurados pela Polícia Civil do RJ para apurar irregularidades cometidas por seus agentes caiu à metade em pouco mais de uma década. É o que mostram documentos obtidos pelo g1 através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como consequência, demissões também se tornaram menos comuns desde 2010.
São investigações como extorsão, falsificação de documentos, concussão, estelionato, receptação, homicídio, enriquecimento ilícito, latrocínio e envolvimento com a milícia e com o jogo do bicho.
Entre 2010 e 2022, 1.097 inquéritos policiais foram abertos contra agentes da Civil.
Em 2010, foram 121 PADs; 12 anos mais tarde, 59 — uma queda de 51%.
O ano com mais procedimentos contra policiais civis foi 2011, na gestão do então governador Sérgio Cabral: 169. O recorde negativo é de 2020, com Cláudio Castro: 38 processos.
Com menos PADs, há menos punições — que vão de afastamentos temporários (remunerados ou não) a demissões. Em 2011, dos 169 inquéritos, a Corregedoria Interna da Polícia Civil suspendeu 91 agentes e demitiu 28. Em 2020, foram 15 afastamentos e 3 demissões.
Os documentos mostram ainda que desde 2012 há 107 PADs parados na Corregedoria Interna.