MPE/AL
O Ministério Público de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com dez municípios prevendo a criação de uma casa de acolhimento para atender crianças da região do Vale do Mundaú. A assinatura do TAC ocorreu durante audiência pública realizada no município de Murici nesta quarta-feira (20). A iniciativa faz parte do projeto “Acolher para Proteger”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP).
“Nós estamos aqui hoje realizando audiência pública para a criação de uma casa de acolhimento que atenda toda a região do Vale do Mudaú, o que engloba 10 municípios. À exceção de Murici, os municípios da região não têm uma instituição para acolher crianças em estado de vulnerabilidade. A ideia é que essa casa que existe em Murici se torne regional a partir de um convênio entre todos os municípios”, destacou o promotor de Justiça José Antônio Malta, diretor do Caop.
Quem também prestigiou a celebração do TAC foi o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Em seu discurso, ele falou sobre a importância das instituições de acolhimento para a garantia dos direitos de crianças em situação de vulnerabilidade. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a atuação do MPAL na proteção de meninos e meninas em todo o estado, parabenizando os gestores municipais pelo compromisso firmado na manhã de hoje.
“A presença dos gestores dos municípios do Vale do Mundaú aqui hoje reforça o compromisso de cada um com o bem-estar de nossas crianças. Essa é uma iniciativa muito importante e, tenho certeza, trará bons frutos. Também gostaria de dizer aos senhores sobre o compromisso do Ministério Público de Alagoas com toda a população, instituição atuante, sempre em prol dos direitos da nossa sociedade”, declarou o PGJ.
Acolhimento
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Arns, do Núcleo de Defesa da Infância, as casas de acolhimento institucional têm como papel atender crianças que vivenciam algum tipo de situação de risco, como violência doméstica. Quando a família e a comunidade não conseguem garantir os direitos dessa criança, o recomendado é que ela seja encaminhada para instituições de acolhimento, onde receberão o atendimento necessário, explica o promotor.
“O ideal é que crianças sejam criadas por suas famílias. Mas, em situações de extremo risco, elas devem ser encaminhadas para casas de acolhimento institucional. Alguns municípios alagoanos não têm estrutura financeira e nem técnico-administrativa para ter instituição própria. Então, o Ministério Público tomou frente da situação com o projeto ‘Acolher para Proteger’, oferecendo suporte aos municípios para que se construa uma casa de acolhimento regional”, comentou o promotor.
Municípios
O prefeito de Murici, Olavo Neto, explica que o município já conta com uma casa de acolhimento que atende crianças da região há algum tempo. Ele elogiou a iniciativa do Ministério Público de Alagoas na busca por uma solução conjunta entre os municípios do Vale do Mundaú. “É com satisfação grande que a nossa cidade está sediando uma audiência para discutir um tema tão importante dentro do contexto social e humanitário, que é o funcionamento da casa de acolhimento”, afirmou.
O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros, vê como positiva a casa de acolhimento regional tendo em vista a situação de alguns municípios, que não possuem recursos financeiros suficientes para a construção de instituições próprias. “Nosso município é um município pobre. Precisamos dessa união para chegarmos a uma solução e contamos com a ajuda do Ministério Público nesse processo. É um trabalho essencial que um município só não consegue fazer”, destacou.
Também participaram da audiência pública os promotores de Justiça Rodrigo Lavor, Lucas Sachsida, Carlos Eduardo Baltar, Leonardo Novaes e Ilda Regina Santos, além do tenente-coronel Nilton Rocha, comandante do 2º BPM.
TAC
De acordo com o documento, a casa de acolhimento será criada em Murici e deverá contar com toda a infraestrutura necessária para atender os meninos e meninas da região. Os municípios também se comprometem em manter equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social, educador e auxiliar, além de um gestor responsável pela unidade.
A unidade atenderá inicialmente, no mínimo, 15 crianças, com idade de zero a 12 anos incompletos, ressalvada a hipótese de irmãos em situação de risco e vulnerabilidade social. Os municípios deverão criar um conselho gestor para administrar a casa de acolhimento.
O serviço deverá ser implementado até 20 de janeiro de 2024, devendo os municípios participantes do TAC repassar a Murici mensalmente o valor de R$ 4 mil, recursos a serem utilizados na manutenção da unidade.
Assinaram o TAC os municípios de Branquinha, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Santana do Mundaú e São José da Laje.