Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que buscava tornar a Princesa Isabel patrona da abolição da escravatura no Brasil.
O relator do parecer pela rejeição do projeto, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que reconhecer a princesa como patrona do movimento é “equivocado”.
O parlamentar justificou a decisão por considerar que “a abolição da escravidão é fruto de vários processos históricos, de coletivos da sociedade brasileira, da luta de negros e negras na resistência à escravidão”, e não do “Estado que manteve a escravidão por mais tempo no mundo”.
“Não é possível que a gente faça mais uma homenagem. Durante séculos de gerações chamaram ela de redentora, enquanto nós precisamos entender que o processo foi de muita luta e que, se dependesse do Estado brasileiro, a escravidão não teria acabado. Na verdade, Isabel é patrona da escravidão, e não da abolição”, declarou Motta.
O projeto, de 2019, é de autoria dos deputados da oposição Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e Sanderson (PL-RS).
Segundo a justificativa, o texto previa reconhecer a importância da participação da Princesa Isabel no processo de extinção da escravidão no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
O relator original do projeto na comissão, Paulo Fernando (Republicanos-DF), elaborou parecer favorável, mas foi derrotado nesta quarta. Na avaliação dele, declarar a Princesa Isabel patrona da abolição seria “promover o justo reconhecimento histórico de sua contribuição”.
Um segundo relatório, pela rejeição do projeto de lei, foi então elaborado por Tarcísio Motta, e aprovado.
Com a rejeição na comissão, a princípio, o projeto de lei deve ser arquivado. A previsão é que será aberto um prazo para recurso de cinco sessões do plenário pela Secretaria-Geral da Mesa, como é de praxe. Caso algum deputado apresente um recurso, este será votado no plenário. Se não tiver, o projeto será arquivado definitivamente.