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O juiz Ygor Vieira de Figueiredo, da 14ª Vara Criminal da Capital, condenou um homem por conduta preconceituosa e discruminatória contra um casal de mulheres dentro de um restaurante localizado no bairro de Cruz das Almas.
Consta nos autos que as mulheres almoçavam em um restaurante, situado na Rua Professor Ernani Magalhães, quando passaram a ser hostilizadas pelo acusado em virtude da relação homoafetiva das vítimas.
“O ato preconceituoso ocorreu em ambiente público e na frente das pessoas que lá estavam. Ainda que circunstancialmente houvesse pequena movimentação de clientes, várias pessoas escutaram as ofensas”, diz o magistrado nos autos.
Após a análise, o juiz fixou pena de um ano e oito meses de reclusão. Contudo, como o crime foi cometido sem uso de violência e ameaça, o magistrado decidiu pela substituição da pena.
Assim sendo, a reclusão foi convertida em prestação de serviços comunitários durante um ano, um mês e 10 dias, durante seis horas semanais, e ainda o pagamento de prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos para as vítimas. O réu terá também que pagar uma multa equivalente a dois terços de um salário mínimo.
Crime
O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2022. Na ocasião, o réu usou de palavras preconceituosas e referentes à orientação sexual das duas mulheres. Consta nos autos que o motivo da ofensa está relacionado à convivência social das vítimas como um casal.
Matéria referente ao processo nº 8333403-42.2022.8.02.0001.