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A presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou multas aplicadas a partidos. Na visão da petista, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais não são “exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal”. A declaração foi dada durante o debate da PEC da Anistia, nesta quarta-feira, 20.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, disse a parlamentar.
Na tarde desta quinta-feira, 21, Gleisi utilizou suas redes sociais para explicar a fala. Segundo ela, por mais que a Justiça Eleitoral tenha um papel relevante, “seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, escreveu a parlamentar. No entendimento da deputada, as regras atuais prejudicam os partidos.
“Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2 destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes? Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido”, concluiu.