O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titulares da Operação Lava Jato, para apurar o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras, atendendo a interesses da força-tarefa.
A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN.
A CNN apurou que, além de Moro e Hardt, Salomão também determinou que seja investigado o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Relatório preliminar
A decisão de Salomão está baseada em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Nesta quinta-feira (21), o ministro esteve na Vara responsável pela Lava Jato para encerrar o processo e coletar elementos que pudessem subsidiar a abertura dos procedimentos contra juízes e desembargadores da força-tarefa.
A investigação contra Moro tem potencial de torná-lo ficha suja e inelegível. Além do procedimento disciplinar no âmbito do CNJ, também deve haver uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
Nas redes sociais, Moro falou sobre a investigação. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu o senador.
Movimentação de bilhões
De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.
Na decisão, Salomão cita um trecho da correição.
“Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal, “atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América.”
De acordo com o ministro, “o alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”.
Ainda segundo Salomão, durante a Lava Jato, “foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”.
“Dispensa do processo legal”
O corregedor-nacional de Justiça diz que o “ímpeto de efetivar a execução imediata” dos acordos firmados pela Lava Jato foi consolidada “uma verdadeira dispensa do devido processo legal”.
Salomão afirma que, embora Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ impede que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. Segundo a decisão do ministro, o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.
“Os atos censuráveis sugerem, ademais, efetiva preparação ao ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, afirma Salomão.
A CNN pediu uma manifestação à Justiça Federal do Paraná, onde atua a juíza Gabriela Hardt, sobre a decisão da Corregedoria do CNJ em investigar os repasses da Operação Lava Jato à Petrobras no valor de R$ 1,2 bilhões, entre 2015 e 2019. “A JFPR não irá se manifestar sobre este assunto”, disse o órgão.
A reportagem não teve retorno de Gebran até o momento.