Novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (28), Luís Roberto Barroso está na Corte há 10 anos, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Nesse período, foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuidando das eleições municipais de 2020. Assim, Barroso entrou em conflito diversas vezes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela defesa do voto eletrônico.
Barroso também se envolveu em algumas das polêmicas, como ter dito “perdeu, mané, não amola” a um manifestante que o seguia e questionava sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Mais recentemente, ele disse “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”, o que também gerou polêmicas.
Um dos casos de destaque que o ministro esteve envolvido no STF foi a ação do Mensalão, que havia sido relatada por Joaquim Barbosa. Porém, com a aposentadoria do antigo colega, Barroso foi sorteado para acompanhar os andamentos da ação e as execuções penais dela decorrentes.
Veja abaixo informações sobre Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem é Luís Roberto Barroso?
Nascido em Vassouras (RJ), em 11 de março de 1958, Barroso se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição em que é professor titular de Direito Constitucional.
Tem mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos. Além disso, é livre-docente.
Indicado por Dilma Rousseff (PT), Barroso é ministro do STF desde junho de 2013, tendo assumido a vaga de Ayres Britto, que se aposentou à época. Atualmente, tem 65 anos, o que significa que poderá ficar até março de 2033 no cargo.
Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do RJ, e é autor de vários livros.
Também lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers, na França, de Breslávia, na Polônia, e de Brasília (UnB). Trabalhou também na iniciativa privada, como sócio sênior do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, com sedes no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Entre julgamentos de destaque que participou como advogado, estão a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.
Em 2018, foi eleito para seu primeiro biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo ano, tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral.
Em 2020, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo do TSE e tomou posse como presidente do tribunal, cargo que ocupou até fevereiro de 2022. Enquanto esteve à frente do órgão, foram realizadas eleições municipais.
Uma das curiosidades sobre Luís Roberto Barroso é que ele costuma fazer indicações de um livro, uma poesia e uma música em suas redes socais toda semana.
O magistrado se aposentará do Supremo Tribunal Federal em março de 2033, quando completará 75 anos.
Morte da esposa
Luís Roberto Barroso perdeu a esposa, Tereza Barroso, em janeiro deste ano. Juntos, o casal teve os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso. Ela faleceu por complicações decorrentes de um “câncer primário na cabeça do fêmur”.
POLÊMICAS
“Perdeu, mané, não amola”
Em novembro de 2022, Luís Roberto Barroso reagiu a um manifestante que o seguia pelas ruas de Nova York e questionava sobre a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas brasileiras. “Perdeu, mané, não amola”, disse o ministro.
Em um vídeo, foi possível observar um homem seguindo Barroso, que estava acompanhado de Alexandre de Moraes, e o questionando sobre o processo eleitoral brasileiro.
“Responde para a gente, você vai responder às Forças Armadas? Então vão deixar o código-fonte ser exposto? Brasil precisa dessa resposta, ministro, com todo respeito. Por favor, Barroso, responde para gente”, questionou o homem.
E Barroso respondeu: “Perdeu Mané, não amola!”
Dois dias antes, ministros da Suprema Corte, incluindo Barroso, haviam sido hostilizados enquanto saiam de um hotel para entrar em uma van.
Mais recentemente, em janeiro de 2023, o magistrado foi hostilizado por manifestantes bolsonaristas no aeroporto de Miami. Ele havia passado o ano novo com a filha na cidade dos Estados Unidos e retornava para o Brasil.
“Nós derrotamos o Bolsonarismo”
Uma das mais recentes polêmicas que Luís Roberto Barroso se envolveu foi ter feito críticas ao bolsonarismo e reagido a vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem durante discurso em um Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em julho deste ano.
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou o magistrado em certo ponto. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
As falas foram uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no local. Além das vaias, eles carregavam uma faixa com a frase “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.
À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a fala de Barroso em entrevista à imprensa. “Foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala de Barroso”, adicionou. O magistrado, posteriormente, ligou para Pacheco para esclarecer a declaração.
À CNN, Barroso afirmou que, durante a declaração em questão, ele se referiu a um grupo de extremistas que defendem o fim da democracia e que defendem ditaduras.
Barroso explica fake news sobre frase “eleição não se ganha, se toma”
Uma das fake news atrelada a Luís Roberto Barroso foi que ele teria dito que “eleição não se ganha, se toma”.
Durante julgamento dos primeiros réus pelos ataques criminosos de 8 de janeiro, ele explicou a fake news, afirmando que a fala foi editada e tirada de contexto, pontuando que, enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu em seu gabinete o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo o ministro, o parlamentar disse a ele: “Eu apoio o presidente [Bolsonaro], porém, sou contra a volta do voto impresso, porque, no meu estado, por duas vezes, venci as eleições no tempo do voto de papel e me tomaram as eleições”.
No dia seguinte a esse encontro, Barroso foi à Câmara dos Deputados, a convite do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para explicar a defesa do voto eletrônico.
Lá, encontrou o filho de Mecias, o então deputado Jonathas de Jesus, com quem conversou e brincou sobre a frase dita pelo pai.
“Essa é mais uma fraude que se pratica online de pessoas, de milícias digitais que cultivam a mentira, se alimentam da mentira e propagam a mentira”, destacou Barroso.
O ministro afirmou ainda que Jonathas de Jesus, inclusive, gravou um vídeo desmentindo a fake news.
Barroso diz que Forças Armadas são orientadas a “atacar” processo eleitoral
Em abril de 2022, Barroso afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro, durante participação por teleconferência em um seminário em Berlim, na Alemanha.
Em sua fala, o ministro disse ainda que os militares tentavam “desacreditar” o processo eleitoral brasileiro, destacando que os ataques ao sistema são “totalmente infundados e fraudulentos”.
Como resposta, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a declaração como uma “ofensa grave”.
Atuação no STF e votos relevantes
Alguns episódios recentes de grande repercussão que Luís Roberto Barroso teve atuação central foram as votações no STF sobre:
Ele foi responsável por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posição do Supremo sobre contribuição sindical.
Partiu do magistrado a primeira sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas.
No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a votação do plenário virtual e levá-la ao físico.
Piso salarial da enfermagem
Em setembro de 2022, Barroso suspendeu por decisão liminar (provisória) a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. A medida foi confirmada pelo restante do STF.
A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
À época, a confederação alegou que a lei poderia gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou o repasse dos custos aos usuários de serviços privados de saúde, além da redução da oferta desses serviços e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, o magistrado requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.
Em 12 de maio de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado foi de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de abril para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Em junho deste ano, o STF voltou a analisar o tema, e Barroso foi um dos ministros que votou para liberar o piso nacional da categoria, mas com a imposição de regras.
Passaporte da vacina de Covid-19
Durante a pandemia de Covid-19, Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcasse no Brasil. A decisão foi tomada no final de 2021.
Seriam dispensados de apresentar o passaporte da vacina, naquele momento, somente quem apresentasse razões médicas ou quem viesse de países em que comprovadamente não houvesse vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Autonomia do Banco Central
Luís Roberto Barroso foi o ministro no Supremo Tribunal Federal que abriu divergência no julgamento sobre a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central, em agosto de 2021.
Para o relator da ação no STF, Ricardo Lewandowski, a lei era inconstitucional, porque a versão aprovada não foi a de origem do Poder Executivo, mas do Congresso.
Entretanto, Barroso entendeu não há exigência de iniciativa privativa do Poder Executivo na matéria. No mérito, o ministro apontou que há diferentes visões sobre a autonomia do BC, que ele julga ser uma opção política e não uma questão constitucional que demande avaliação do Judiciário.
Ao final, a Corte manteve a autonomia do Banco Central por 8 votos a 2 (o ministro Marco Aurélio havia se aposentado e não havia sido escolhido o substituto).
Marco temporal
Quanto à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que foi derrubada pelo STF neste mês, Barroso foi contra.
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
Ao votar, o ministro disse que os indígenas têm direitos originários sobre suas terras tradicionalmente ocupadas. Ele defendeu que essa ocupação tradicional não é medida só com presença física ou disputa pelo território em questão.
Para o ministro, é preciso que haja demonstração de “vínculo de tradicionalidade atual com a terra”, algo que deve ser comprovado por perícia antropológica.
Transporte gratuito no segundo turno das eleições 2022
Outra decisão de destaque de Barroso foi autorizar que prefeitos e concessionárias a oferecerecessem transporte de graça no segundo turno das eleições presidenciais 2022. Ele foi relator do processo, movido pela Rede Sustentabilidade.
Na ação, o magistrado afirmou que a medida visava garantir condições para que o direito ao voto fosse exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
O ato do ministro foi referendado pelo plenário da Corte um dia depois.
Conflitos com Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro atacou os ministros da Suprema Corte em diversas oportunidades deurante seu mandato como presidente da República. Com Luís Roberto Barroso, isso não foi diferente.
A dois meses do primeiro turno da eleição presidencial de 2022, Bolsonaro chamou Barroso de “criminoso” por ter se reunido, em 2021, com líderes partidários na época da tramitação da PEC do Voto Impresso, patrocinada pelo presidente, no Congresso ― o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) era também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ocasião.
A proposta defendida por Bolsonaro foi analisada na Câmara dos Deputados, mas não obteve os votos necessários para ser aprovada.
Também em 2021, Bolsonaro ameaçou mais uma vez a realização das eleições em 2022. Em conversa com apoiadores, ele acusou, sem provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de fraudes, criticando nominalmente Barroso, que era o presidente do TSE à época.
Em resposta, o magistrado afirmou que “eu não paro para bater boca” e garantiu o pleito de 2022. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, destacou.
Em outro conflito, o então presidente postou em redes sociais que entraria com um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso — assim como fez contra Alexandre de Moraes.