Ministro fez publicação em rede social após declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu tese de mandato com tempo definido na Corte. Questão é discutida em PEC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (3) a ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro da Corte. A tese ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social.
Em uma rede social, Gilmar disse ser “comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, continuou.
Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.
A declaração de Gilmar ocorre no dia seguinte a uma fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu o mandato com prazo fixo na Corte. Pacheco disse que a tese “é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país”.
O presidente do Senado fez o comentário após ser questionado por jornalistas sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito a recondução.
Rodrigo Pacheco defende debate sobre mandato com tempo limitado para ministros do STF, em fevereiro deste ano
Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos.
“Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse
Por fim, o presidente do Senado comentou que o momento para se debater o assunto será após a próxima indicação do presidente Lula para preencher a vaga que era ocupada pela ex-presidente, ministra Rosa Weber, que se aposentou na última quarta-feira (27).
Clima tenso
A relação entre Pacheco e o STF tem estado estremecida nas últimas semanas.
Dias depois de o STF formar placar de 5 a 1 a favor de liberar porte de maconha para consumo pessoal (o julgamento está suspenso, a pedido do ministro André Mendonça), o presidente do Senado apresentou uma proposta para incluir na Constituição a proibição do porte de qualquer tipo de droga.
Já na semana passada, após o Supremo decidir contra a aplicação da tese na demarcação de áreas indígenas por 9 votos a 2, a proposta do marco temporal foi pautada e aprovada pelo plenário do Senado, por 43 votos a favor, contra 21.
A votação ocorreu após a ameaça de obstrução de pautas, pela oposição.