STF marca para o dia 27 julgamento de mais sete réus por atos de 8 de janeiro

Os acusados respondem a cinco crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
• golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
• associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
• dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
• deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Réus

Veja quem são os réus que vão a julgamento:

• Fabrício de Moura Gomes, de Ilhabela (SP). Segundo a PGR, ele teria participado da destruição de bens no Palácio do Planalto. A defesa afirmou que não foram apresentadas provas de que ele cometeu crimes.
• Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). De acordo com a PGR, ele teria atuado nos atos de vandalismo no Planalto. Os advogados do réu sustentaram que ele não cometeu crimes.
• Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO). Conforme o Ministério Público, ela também esteve nos atos no Planalto. Advogados sustentaram que ela deve ser absolvida, porque sua conduta não configura crime.
• Moisés dos Anjos, de Leme (SP). Segundo os procuradores, ele fez parte do grupo que invadiu a sede do Poder Executivo. A defesa defendeu a rejeição da ação por falta de provas.
• Osmar Hilebrand, de Monte Carmelo (MG). No entendimento da PGR, ele figurou entre os que quebraram objetos no Palácio do Planalto. A defesa defendeu a rejeição do processo, já que a denúncia não teria atendido aos requisitos previstos em lei.
• Jorginho Cardoso de Azevedo, de São Miguel do Iguaçu (PR). O MP sustentou que ele atuou na destruição do Planalto. A defesa pediu a absolvição por falta de provas.
• Sônia Teresinha Possa, de Curitiba (PR). A PGR apontou que ela esteve no grupo que atuou na destruição do Planalto. A defesa negou que ela tenha cometido crimes.