Receita Federal
Nesta terça-feira (24), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas do exercício 2023 (IRPF/2023), juntamente com as restituições residuais referentes aos exercícios anteriores. Em Alagoas, serão contemplados 3.297 contribuintes, totalizando R$ 8.953.906,56. Tais valores serão creditados no dia 31 de outubro.
A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na Declaração. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada.
Caso não seja possível identificar a conta informada (erro no preenchimento, conta encerrada ou não pertencente ao titular do crédito, etc), o valor da restituição ficará disponível para reagendamento, por um ano, em qualquer agência do Banco do Brasil (independente do banco informado pelo contribuinte), a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao que seria depositado. Esse reagendamento poderá ser: (1) por meio Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf , (2) pessoalmente, em qualquer agência do BB, ou (3) por meio de ligação para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800- 729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse período (1 ano no Banco do Brasil), a restituição não resgatada na rede bancária deverá ser solicitada por meio no Portal e-CAC, selecionando a seção Restituição e Compensação, sistema Meu Imposto de Renda, opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Para maiores informações, acessar https://www.gov.br/pt-br/servicos/obterrestituicao-de-imposto-de-renda-nao-resgatada-no-banco .
Acessando o serviço e-CAC, é possível também obter o extrato completo da declaração, verificar se há inconsistências e, caso seja necessário, fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
