Lançamento de esgoto em praia de Maragogi
Um procedimento investigativo criminal foi instaurado na quinta-feira, 09, pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o lançamento de esgoto no mar da Praia de Maragogi, registrado esta semana.
Informações repassadas pelo MPF dão conta que o procurador da República Lucas Horta, titular do ofício do Meio Ambiente, expediu ofícios à Prefeitura de Maragogi e à empresa Verde Alagoas, responsável pelo esgotamento sanitário do município, para que adotem medidas cabíveis em relação ao crime ambiental no prazo de 10 dias.
Após a constatação do lançamento de esgoto ao mar, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas e a Prefeitura de Maragogi aplicaram multas a empresa Verde Alagoas.
De acordo com o MPF, se confirmados, os fatos podem configurar delitos de natureza ambiental, notadamente aquele previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O procurador da República também solicita a participação da empresa, durante vistoria a ser realizada pelo MPF no local do ocorrido, no próximo dia 23/11. Na oportunidade, serão discutidas as medidas necessárias para reparação dos danos ambientais causados.
Punição – De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, causar poluição de qualquer natureza em níveis suficientes para resultar em danos à saúde humana, ou para provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode resultar na reclusão, de um a quatro anos, do agente causador, além de multa.
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