Em Pariconha, indígenas apresentam demandas em visita de procurador da República do ofício dos Povos Indígenas em Alagoas
No dia 8 de novembro, a comunidade indígena Katokinn, localizada no município de Pariconha, sertão alagoano, recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e Distrito Sanitário Especial Indígena dos estados de Alagoas e Sergipe (Dsei AL/SE). A reunião contou ainda com a presença da Prefeitura de Pariconha, através da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Educação, Secretaria de Povos Indígenas e Quilombolas, Secretaria de Assistência Social, e a Câmara Municipal de Vereadores.
MPF
O encontro teve como propósito abordar questões identificadas durante a Fiscalização preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, ocorrida em novembro de 2022, com foco em educação, acesso a programas assistenciais, saúde e, sobretudo, a demarcação de terras.
Demarcação e Território – Para os indígenas da etnia Katokinn, a questão territorial é crucial, especialmente para cerca de 20 famílias que habitam uma área de retomada, um território reivindicado, mas ainda não reconhecido, resultando em conflitos. Além da área ocupada, eles reivindicam a demarcação de uma região que inclua espaço para rituais sagrados em meio à mata.
Educação – Atualmente, a escola indígena possui apenas duas salas multisseriadas, inadequadas para a comunidade, que, segundo a coordenadora escolar, necessita de uma nova escola com sete ou oito salas de aula.
Saúde – Apesar da reforma no polo básico de saúde, sua localização distante da comunidade é um entrave, especialmente para aqueles sem meios de locomoção, como crianças e idosos. A demarcação de terras é apontada como essencial para viabilizar a construção de uma nova escola e um posto de saúde mais acessível.
O Dsei destacou que tem encontrado dificuldades no que se refere à atenção dada aos casos de alta e média complexidade indígena pelo Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), apontando para o fato de que a atenção diferenciada prevista por lei para os povos indígenas não tem sido colocada em prática. Mas que vem buscando uma solução junto ao governo do Estado.
Abastecimento de água – Os indígenas informaram que sofrem com problema de falta de água, que há racionamento de água na comunidade, sendo fornecida uma vez por semana, e que gostariam de ser inseridas no Programa Água para Todos, uma vez que foram considerados área urbana para serem rejeitados no programa.
Encaminhamentos –Após as discussões, o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas do MPF em Alagoas, definiu os seguintes encaminhamentos:
Requisição à Funai para acelerar o processo de demarcação territorial da comunidade Katokinn.
Verificação do andamento da ação de reintegração de posse do território ocupado pela área de retomada.
Promoção de uma reunião entre lideranças indígenas, Prefeitura de Pariconha, Funai e Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para avaliar a possibilidade de aquisição de terras.
Discussão específica sobre a situação da escola e a construção de uma nova escola em uma reunião temática com o governo do Estado de Alagoas.
Em setembro de 2022, o MPF obteve uma sentença favorável em uma ação civil pública movida contra a Funai e a União, instando ambas a concluírem o processo de reivindicação da terra pelo Povo Katokinn, seguindo os prazos estabelecidos pela legislação específica.