Fiscalização recolheu mais de mil cartazes e banners fixados sem autorização em muros e postes por toda a cidade; empresa responsável pelas propagandas tem sede em João Pessoa (PB)
Uma empresa, com sede em João Pessoa, na Paraíba, foi multada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesmc) em mais de R$ 600 mil reais por publicidade irregular em Maceió. Foram recolhidos 1000 (mil) anúncios publicitários, entre eles banners e cartazes, instalados irregularmente em vários muros e postes de bairros da capital. Os materiais recolhidos foram encaminhados para o depósito da secretaria.
As peças de publicidade estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que instituiu o Código de Posturas do Município de Maceió, como também, não seguiam o que determina os decretos nº 7.613/2014, nº 5.296/04. Os anúncios publicitários também devem seguir as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017, nº 6.829/2018 e nº 10.098/00, e antes de ser veiculado os responsáveis devem abrir um processo na Gerência Técnica de Análise e Licenciamento de Eventos e Publicidade da Semsc, para que seja avaliada a possibilidade da autorização do tipo de veiculação publicitária.
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, comenta que a empresa descumpriu a Lei em relação ao uso da publicidade e que as medidas de fiscalização estão sendo intensificadas pelos agentes da Semsc. “Seguimos intensificando nossas atividades de fiscalização da publicidade irregular e da poluição visual da nossa capital. Neste caso, a empresa espalhou diversas peças publicitárias por vias públicas de Maceió sem obter a autorização da nossa secretaria para tal atividade. A multa chega a este valor pelas infrações cometidas, além da quantidade de peças que foram recolhidas e estavam sendo usadas de forma ilegal e intensificando a poluição visual das vias da cidade”, afirma o titular.
Os fiscais da Semsc recolhem rotineiramente dezenas de cartazes, banners, faixas, anúncios, placas e outras formas de publicidade que estão irregulares e acabam contribuindo com a poluição visual da cidade.
Para denunciar publicidades irregulares em Maceió, basta ligar para o disque-denúncia da Semsc: (82) 3312-5277.