Marcelo Barbosa Leite morreu após abordagem do 3º BPM
A 5ª Vara Criminal de Arapiraca acatou o pedido do Ministério Público Estadual e revogou a liberdade provisória do policial militar Jilfran Santos Batista, acusado de envolvimento na morte do empresário Marcelo Leite, na noite de 14 de novembro do ano passado após receber um tiro de fuzil.
Segundo os autos, o acusado descumpriu medidas cautelares aplicadas para se manter em liberdade. O militar teria participado de dois eventos, violando assim a determinação de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 05h, e a proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas.
“Isso porque compareceu a um evento junino realizado no dia 17 de junho de 2023 (Festa do Milho); compareceu em um evento que incluía aglomeração de pessoas e presença de bebidas alcoólicas. Ato contínuo, no dia 28 de outubro de 2023, participou de um evento em comemoração aos 40 anos de sacerdócio do Pastor Marcelo Oliveira. Foram juntadas fotografias e outros documentos”, ressalta os autos.
Após o pedido de revogação da liberdade provisória, a defesa do réu justificou alegando que não existia contemporaneidade dos fatos e também não há autenticidade dos documentos carreados aos autos.
Em análise do pedido, o magistrado Alberto de Almeida explicou que o descumprimento de quaisquer das condições a que se submeteu o réu para a concessão do benefício da liberdade provisória implicará na revogação desta medida. Ressaltou ainda que o acusado tinha ciências das medidas impostas uma vez que no dia 03 de março deste ano foi indeferida a prisão preventiva e foi decretada as medidas cautelares.
No entanto, após a avaliar os autos, o juiz decidiu revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva.
“Mesmo ciente das medidas cautelares impostas em seu desfavor, as descumpriu, mormente aquela descrita no item 3, qual seja, ‘proibição defreqüentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoa’, pois, pelas imagens carreadas às p. 2378-2387, resta clarividente a presença do acusado em diversos locais festivos, em que se vislumbra o uso de bebida alcoólica e também a nítida aglomeração de pessoas. Ante do exposto, revogo a liberdade provisória anteriormente concedida e decreto a prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Batista”, finaliza o magistrado.
Entenda o caso
O caso – No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
Uma comissão especial de delegados, formada por Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, foi nomeada para investigar o caso. O Ministério Público Estadual determinou a realização da reprodução simulada da abordagem, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2023.
No início de fevereiro deste ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
Em maio, a Justiça alagoana aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) para incluir no banco dos réus mais um militar envolvido na abordagem. O quarto PM envolvido é acusado de fraude processual e é apontado como a pessoa responsável por dirigir o carro de Marcelo após o socorro e alterar a cena do crime.
Matéria baseada no processo de número 0711642-49.2022.8.02.0058.
Veja o arquivo de matérias sobre o caso:
Caso Marcelo Leite: Justiça torna réu mais um militar envolvido em morte de empresário
Caso Marcelo: Poal aponta consistência entre versões de PM e testemunhas
Caso Marcelo Leite: Comissão de delegados indicia militares pela morte de empresário
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