Na tarde da última sexta-feira (17/11), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com pescadores que atuam no rio Santo Antônio, com o objetivo discutir os impactos sociais do mais recente aparecimento de peixes mortos no município da Barra de Santo Antônio, ocorrido em 24 de outubro.
Também participaram do encontro, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – NGI Costa dos Corais), da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem Brasil) do Movimento Nacional dos Pescadores (Monape) e da Associação dos Jangadeiros Artesanais do Município da Barra de Santo Antônio (Ajambasa).
A reunião foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, e pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de comunidades tradicionais. Este último, por sua vez, acompanha a situação do rio sob o viés dos impactos nas comunidades tradicionais de pescadores, pescadoras e marisqueiras.
Durante a reunião, os representantes da comunidade local expressaram diversas preocupações, especialmente no que diz respeito à saúde das pessoas que dependem do rio para subsistência. Alegaram não ter alternativas de sustento e relataram ter mantido diálogos com o ICMBio e pesquisadores da UFAL, reconhecendo a contaminação do rio e de seus peixes. Destacaram a falta de opções para garantir seu sustento diante dessa realidade.
A representante da Rede de Mulheres Pescadoras ressaltou a identificação de casos graves de problemas de saúde feminina relacionados ao contato com a água do rio. Nesse contexto, foi solicitado apoio na busca por exames e acompanhamento médico para todos os que dependem diretamente do rio, especialmente as mulheres.
Outubro de 2023 – O MPF em Alagoas vem acompanhando a situação do rio Santo Antônio e buscando medidas resolutivas para as questões ambientais que se repetem frequentemente. Em 24 de outubro de 2023, vídeos que circularam nas redes sociais mostraram uma grande mortandade de peixes no rio, no município da Barra de Santo Antônio/AL. Para apurar a responsabilidade pelo possível crime ambiental, o MPF expediu ofícios com urgência ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e ao ICMBio. Além disso, solicitou a abertura de um inquérito policial pela Polícia Federal.
Os ofícios, de autoria da procuradora Juliana Câmara, solicitaram que IMA e ICMBio enviassem relatórios de fiscalização no local, buscando identificar a causa e os responsáveis pela mortandade de peixes. O IMA também foi requisitado a coletar amostras da água para análise, incluindo a verificação de contaminação por metais pesados ou tiborna.
Até o momento, apenas o IMA não apresentou as informações solicitadas. O MPF aguarda essas informações para analisar as provas produzidas pelos órgãos de fiscalização ambiental e adotar as providências cíveis e criminais cabíveis.
Entenda – A situação do rio Santo Antônio, que corta os municípios de Barra de Santo Antônio e São Luís do Quitunde, é acompanhada pelo MPF desde 2020. O relatório final da UFAL aponta poluição industrial, agrícola, esgoto doméstico, entre outros, como causas da morte de peixes. O ICMBio identificou fatores como o lançamento de resíduos agroindustriais e a falta de tratamento de esgoto.
Quanto ao saneamento básico, as empresas BRK e Verde Alagoas serão monitoradas em relação à universalização do esgotamento sanitário nos Municípios da Barra de Santo Antônio e São Luís do Quitunde.
O MPF continua buscando cooperação de empresas e órgãos públicos para adotarem medidas contra a poluição do Rio Santo Antônio, garantindo a proteção da pesca, do meio ambiente e das comunidades que dependem de suas águas.
Inquérito Civil nº 1.11.000.001153/2020-97 – Meio Ambiente
Notícia de Fato nº 1.11.000.001317/2023-29 – Comunidades Tradicionais