Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (22), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares, que muda as condições para militares da ativa serem candidatos em eleições.
Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para o plenário do Senado. É possível haver pedido de vista e que a votação não ocorra.
O texto pretende proibir que militares das Forças Armadas da ativa que saiam candidatos nas eleições continuem na ativa depois.
Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva. Se será a reserva remunerada ou não, depende da situação do interessado dentro das Forças Armadas. Em princípio, a proposta não afeta em nada policiais e bombeiros militares.
Embora tenha sido encampada por senadores governistas, o texto conta com apoio de integrantes da oposição.
A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar os militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão, como os cargos de ministros e secretários-executivos. No entanto, essa parte não foi incluída no texto protocolado no Senado.