Flávio Dino e Paulo Gonet passarão por sabatina e votação da Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, nomes serão submetidos a votação secreta e precisam de 41 votos 'sim'.
As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República, respectivamente, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27) iniciam um processo de avaliação das escolhas – que passa pelo Senado Federal.
Flávio Dino e Paulo Gonet
Por lá, Dino e Gonet serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes (ao todo, dois terços do Senado).
Os nomes também serão votados – tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. Só após a aprovação em plenário, a PGR e o STF poderão marcar a data das posses.
No caso de Gonet, a indicação para procurador-geral da República vale por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
No caso de Dino, o mandato no STF é “vitalício”, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Flávio Dino tem 55 anos e, se empossado, poderá seguir no cargo até abril de 2043.
As escolhas de Lula para os dois postos levaram semanas – e a indicação, nos dois casos, é vista como estratégica pelo governo.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Neste contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.
A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Cabe a ele, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado – presidente da República, parlamentares, governadores (veja detalhes mais abaixo).
Já o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, tem o dever de zelar pela Constituição e julgar autoridades com o chamado “foro privilegiado” – inclusive, a partir das ações abertas pela PGR.
Na composição atual, o STF tem conseguido ampla maioria para temas de defesa da democracia e combate às fake news por exemplo. Em outros temas sensíveis, como drogas e aborto, o placar é dividido, e um único ministro pode ser decisivo para mudar o placar das análises.
Confira, abaixo, como deve ser o rito das indicações de Dino e Gonet, respectivamente, ao STF e ao comando da PGR: