O Ministério Público do Estado de Alagoas vai apoiar uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende fazer a doação a entidade sem fins lucrativos de mais de 40 mil produtos falsificados que foram apreendidos por aquele órgão fazendário ao longo do último ano. Na tarde desta segunda-feira (27), uma reunião envolvendo a chefia do MPAL, promotores de Justiça e representantes de várias instituições públicas discutiu o assunto, tendo sido acordado que um grupo de membros do Ministério Público será instituído para acompanhar a elaboração da norma que estabelecerá esse tipo de doação, bem como a posterior distribuição de todo esse material.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reconheceu como importante a ação que a Sefaz quer desenvolver. “Sabemos que a legislação determina a incineração de produtos falsificados, mas, se é possível criar um regramento para que essa mercadoria seja destinada para pessoas em vulnerabilidade e que realmente precisam desse bem, o Ministério Público atuará no sentindo de acompanhar a criação e a aplicação dessa norma, para que ela seja executada sempre dentro dos preceitos legais. Parabenizo ao Estado pela iniciativa que, certamente, vai levar o que vestir para muita gente que necessita”, declarou o chefe do MPAL.
Para compor o grupo que fará esse acompanhamento, Márcio Roberto designou os promotores de Justiça Givaldo Lessa, Marília Cerqueira e Cyro Blatter, das Promotorias de Fundações e de Execução de Medidas Socioeducativas, e da coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Ele também integrará o colegiado.
Segundo Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, ainda esta semana a Sefaz vai elaborar a instrução normativa e enviará o seu texto para a chancela do Ministério Público. “É importante que o MPAL saiba o que estamos fazendo e, para além disso, que ele apoie a iniciativa que tem cunho social. Vamos elaborar o documento e submetê-lo ao órgão ministerial para que possamos fazer tudo dentro do que rege a lei e com o olhar atento do Ministério Público”, disse ele.
40 mil mercadorias
Pelo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, há cerca de 40 mil produtos falsificados apreendidos, dentre roupas, sapatos, cintos, bolsas e material de higiene. A ideia é que, por meio da Secretaria de Prevenção à Violência e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, esses bens tenham as marcas removidas das peças para, só então, serem doadas.
As instituições a serem beneficiadas serão aquelas que integram o Nota Fiscal Cidadã. Ao todo, 126 entidades estão cadastradas no programa da Sefaz.
