MPE
Proporcionar um evento com garantias de segurança aos munícipes e visitantes, comprometer-se com a manutenção da ordem para obter resultados positivos levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Murici, a consolidar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com foco no Festival da Natureza. Ao todo são 20 cláusulas e o descumprimento de qualquer uma ensejará no pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis e teve representatividade do Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em União dos Palmares, do Município e do Conselho Tutelar.
A festividade é tradicional e costuma reunir milhares de pessoas advindas de todas as partes do estado. O TAC sela o compromisso dos assinantes de atuar em conformidade com o pactuado dentro de suas incumbências.
“Esse festival costuma reunir um público gigantesco e o Ministério Público convocou essa reunião para que fossem estabelecidas as regras e cada órgão representado, bem como a gestão pública, coloque-as em prática para que possamos garantir, em todo o período, a segurança e a paz para a coletividade. Com o TAC firmamos esse compromisso, notadamente os participantes se mostraram convictos de suas responsabilidades e dispostos a contribuir”, declara a promotora de Justiça.
O TAC deixa claro que é terminantemente proibido durante festividades promovidas pelo poder público, em Murici, a venda, transporte e consumo de bebida alcoólica em vasilhame de vidro, mesas bistrôs, como também a venda de churrasquinhos em espetos seja por ambulantes ou comerciantes locais.
Para evitar transtornos, conforme o ajustado, a Prefeitura se comprometeu em instalar 30 banheiros químicos na praça central, ficando a Secretaria Municipal de Administração responsável pela vistoria e confirmação de que estarão aptos para o uso. Já caberá à Secretaria Municipal de gestão e Planejamento o cumprimento dos horários estabelecidos para os festejos, sempre das 22h às 5h. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, haverá responsabilização inclusive com os autores sendo levados à delegacia para a confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO).
E para quem tem o costume e a pretensão de incomodar com os famosos paredões no evento, a Polícia Militar está autorizada a autuar os proprietários, bem como a recolher os equipamentos. Alerta também aos condutores sobre embriaguez ao volante, haverá viaturas da Lei Seca nas entradas e saídas da cidade.
Pela Polícia Militar, representando o 2º Batalhão, estiveram na reunião para a lavratura do TAC o subcomandante da unidade, capitão Vicente Nascimento Neto, o procurador do Município, João Alves Salgueiro, e representando o Conselho Tutelar, o conselheiro Allan Tenório de Novais.