MPF, MPAL e DPU expediram ofícios para que seja avaliada a necessidade ou não de inclusão da área do Flexal no mapa de risco. Prazo é de 10 dias
A Defesa Civil Municipal e a Defesa Civil Nacional têm 10 dias para avaliar a necessidade ou não de inclusão da área do Flexal no mapa de risco diante do agravamento da situação de instabilidade de uma das minas de extração de sal-gema, no bairro Mutange, em Maceió. A solicitação foi feita via ofício, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Neste prazo, os órgãos técnicos deverão dizer se a situação de estabilidade das duas ruas do Flexal sofreram alguma modificação em razão dos fatos novos.
Os ofícios se fundamentam no termo de acordo do Projeto Flexal, que em sua Cláusula 22 prevê a interrupção da requalificação das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, caso haja indicação de inclusão da área no mapa de risco.
Cláusula 22: “Em caso de futura ampliação do Mapa de Linhas Prioritárias alcançar a região do Flexal, uma vez observado o rito previsto no TERMO PARA APOIO NA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO e caso seja estabelecida a realocação como medida necessária, as medidas de REQUALIFICAÇÃO estabelecidas no presente instrumento e detalhadas no Anexo 2 serão interrompidas, ocorrendo a rescisão parcial do presente instrumento, especificamente quanto às medidas de REQUALIFICAÇÃO, por perda de objeto, permanecendo válidas e vigentes todas as demais cláusulas não relacionadas e este tema.”
Defensoria Pública de Alagoas
No final da tarde desta quinta-feira, 30, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) protocolou também, um requerimento de reapreciação do pedido de tutela de urgência junto à 3ª Vara Federal a fim de que seja reconsiderada a justa indenização e o direito à realocação aos moradores das comunidades Flexais de Cima e de Baixo, parte da Rua Marquês de Abrantes e, também, a inclusão do bairro Bom Parto – que fazem parte das áreas que sofrem com o isolamento socioeconômico provocado pela mineração.
O pedido, assinado pelo Defensor Público Ricardo Melro, cobra que a Braskem realize o cadastro e inclua – imediatamente – todos os moradores (proprietários/possuidores) de ambas comunidades (Flexais e Bom Parto) que queiram ser realocados, inclusive os que já saíram da região por causa do isolamento e do prejuízo causado pela empresa, no Programa de Compensação Financeira (PCF), já existente para os outros bairros, com os pagamentos de justas indenizações pelos danos patrimoniais (a proprietários e/ou possuidores) e extrapatrimoniais, considerando o cidadão individualmente para os danos imateriais/morais/extrapatrimoniais (proibindo, portanto, o critério “núcleo familiar”).
No pedido, a mineradora deve ser a responsável por acomodar, no caso da necessidade de retirada imediata das referidas comunidades, em local digno às pessoas com suas famílias, podendo ser hotéis, pousadas ou similares.
A Ação Civil Pública havia sido ingressada no último mês de março, após o órgão não concordar com alguns pontos do acordo firmando entre a Braskem com a prefeitura de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União, entre eles, a fixação do valor da indenização em R$ 25 mil por todos os danos sofridos para cada família, com quitação integral para a Braskem.
Entenda a situação
Após relato de novos tremores, nos últimos dias, no bairro do Pinheiro, em Maceió, a Defesa Civil municipal divulgou nota oficial no final da noite desta terça-feira (28), informando que intensificou o monitoramento em todo local, incluindo as minas existentes na lagoa, nas proximidades do antigo campo do CSA e recomendando que a população e embarcações evitassem transitar na região até nova atualização do órgão.
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No início da tarde dessa quarta-feira (29), o órgão emitiu novo alerta a respeito do risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas na região do Mutange, um dos bairros desocupados por conta do afundamento de solo.
Durante a madrugada desta quinta-feira (30) houve mobilização das secretarias de estado e do município e da Defesa Civil Nacional. Tanto o município, como o governo do Estado criaram gabinetes de crises para tratar sobre o assunto.
Este mês, pelo menos cinco abalos sísmicos foram sentidos nos bairros de Bebedouro, Pinheiro e Mutange. Os tremores foram registrados também pelo Observatório Sismológico de Brasília.
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